Foi lançada ontem, em Brasília, a Cartilha sobre Registro Civil de Nascimento de Povos Indígenas. O documento feito pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) em parceira com a Fundação Nacional do Índio (Funai) tem como objetivo ajudar na erradicação do sub-registro civil de nascimento no país. De acordo com o IBGE, estima-se que atualmente o país tenha cerca de 600 mil crianças de 0 a 10 anos sem certidão de nascimento, sendo aproximadamente 250 mil delas de origem indígena. De 2002 a 2012, a taxa de crianças sem registros caiu de 20,3% para 6,7%. As Nações Unidas consideram como "nível de erradicação" uma taxa inferior a 5%, número que deve ser atingido ainda neste ano segundo a Secretaria de Direitos Humanos.
Por representarem quase metade das crianças sem registro, a ação planejada para este ano é focada nos povos indígenas. "Fizemos um levantamento e priorizamos os focos de vulnerabilidade", explica Marco Antônio Juliatto, diretor de Promoção dos Direitos Humanos da SDH/PR, referindo-se às oficinas de capacitação dos servidores da Funai que vão atender 49 municípios em cinco estados do país. O Paraná é um deles e receberá ainda neste ano as oficinas em quatro cidades: Curitiba, Londrina, Nova Laranjeiras e São Jerônimo da Serra. De acordo com o último Censo do IBGE, o Paraná é o segundo estado com a menor porcentagem de indígenas com Registro Civil de Nascimento (RCN): apenas 28 % do total, a frente somente do Mato Grosso do Sul.
"O objetivo é nortear e garantir todas as condições de acesso aos direitos da população indígena e criar um fluxo regular da realização do registro" afirma Juliatto. Além das oficinas, serão realizadas campanhas de conscientização e mutirões para emissão do documento.
Apesar de o registro de nascimento não ser obrigatório para os índios requererem seus direitos assegurados na Constituição, o documento é considerado "o direito que dá direitos", uma vez que só com a certidão de nascimento é possível obter demais documentos básicos, como a Carteira de identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e Carteira de Trabalho (CTPS), além da matrícula escolar e cadastros em programas sociais do governo como o Bolsa Família. Segundo Juliatto, o registro é fundamental para a promoção de políticas públicas e reduz significativamente a vulnerabilidade das crianças ao tráfico, adoção ilegal, exploração do trabalho infantil e sexual.
