Cartilha aborda direito e dever dos detentos

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O Conselho Nacional de Justiça está distribuindo aos presidiários de todo o país um manual contendo conselhos de como impetrar um habeas corpus, por exemplo, ou como redigir uma petição simplificada para requerer um benefício. A Cartilha do Reeducando, de 16 páginas, vem sendo distribuída por grupos dos mutirões carcerários nos estados. Traz um formulário para requerimento de habeas corpus. Trata-se apenas de sugestão, "já que esse remédio jurídico dispensa formalidades", ressalta o manual.

Em sete pequenos capítulos, a cartilha esclarece os deveres, os direitos e garantias dos apenados e presos provisórios, "cabendo ao preso cumprir os seus deveres e respeitar as regras referentes à disciplina carcerária, e ao estado garantir o exercício de todos esses direitos." Também adverte sobre quais sanções podem ser aplicadas aos presidiários que cometem faltas. "As faltas disciplinares dificultam ou impossibilitam a obtenção de benefícios", destaca o texto.

"O isolamento, a suspensão e a restrição de direitos não poderão exceder a 30 dias, ressalvada a hipótese do regime disciplinar di­­ferenciado", também alerta a cartilha. Essa é a segunda medida do CNJ para garantir mais dignidade aos presos. A primeira tem sido a realização dos mutirões carcerários para analisar a situação dos presos.