O caso Chevron será usado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para ajustar a conduta das empresas que atuam no país em termos de prevenção, ações de contenção e transparência na divulgação de dados. A ANP quer que os acidentes no Campo de Frade, na Bacia de Campos, no Rio de Janeiro, sirvam de exemplo especialmente para as empresas estrangeiras que estão se instalando no Brasil
A Justiça Federal em Campos determinou ontem que 15 executivos e funcionários da Chevron e da Transocean terão prazo de 24 horas, a partir da notificação, para entregar seus passaportes. O procurador Eduardo Santos, do Ministério Público Federal (MPF), foi o autor do pedido de medida cautelar que resultou na proibição de que 17 se ausentassem do país sem autorização judicial até o julgamento da ação penal. Dois foram autorizados a viajar para o exterior. Está prevista para hoje a formalização da denúncia do MPF contra as empresas, com base na lei de crimes ambientais.
O presidente da Chevron no Brasil, George Buck, que está na lista dos que deverão apresentar seus passaportes, foi convocado na última sexta-feira pela ANP para dar esclarecimentos sobre o caso. A ANP não comenta a pauta do encontro. Segundo uma fonte, Buck foi cobrado sobre o atraso de quase dez dias na comunicação à ANP do vazamento deste mês, sobre o atraso na comunicação de que havia um afundamento no terreno onde foi aberta uma fresta de 800 metros por onde vaza o óleo, e de ter parado a produção antes de um aval do órgão regulador, entre outros assuntos.
Última a saber
Também foi abordado o fato de dados sobre o acidente terem saído na imprensa internacional antes da comunicação formal à agência. A Chevron homologou um pedido de suspensão de produção na agência na semana passada, em uma decisão tomada com o respaldo da Petrobras, que é sócia do empreendimento com 30% de participação No entanto, a suspensão aconteceu antes que a ANP analisasse os dados técnicos, o que fere as normas regulatórias.
A Chevron tinha prazo até ontem para cumprir notificação do Ibama, que requereu na sexta-feira informações detalhadas sobre as ações tomadas após o novo vazamento no Campo de Frade. O relatório foi entregue no fim da tarde. Encaminhado para técnicos do Ibama, será discutido hoje em reunião do comitê de acompanhamento do acidente, formado por representantes do órgão ambiental, da Marinha e da ANP. Pela manhã, o Ibama fará novo sobrevoo da área do vazamento.
