Brasília O processo que acabou na absolvição de Renan Calheiros (PMDB-AL) esquentou a polêmica sobre a possibilidade de extinção do Senado. Há duas semanas, a bandeira foi levantada pelo presidente do PT, deputado federal Ricardo Berzoini (SP). A medida foi encarada como uma afronta à democracia por pelo menos sete senadores, que discursaram em plenário contra a proposta.
Especialistas e os próprios parlamentares, entretanto, apontam que a Casa precisa passar por modificações estruturais. As principais seriam a redução do mandato de 8 para 4 anos, a diminuição de 3 para 2 representantes por estado, e o fim dos suplentes. Além disso, discutem-se alterações funcionais, que definiriam o Senado como uma instituição revisora e não elaboradora de leis, criando diferenciações em relação à Câmara dos Deputados.
Berzoini defendeu a adoção de um sistema unicameral (juntando o Senado à Câmara) no discurso de abertura do congresso nacional do PT, dia 31 de agosto. Segundo ele, a medida daria mais agilidade ao processo legislativo e reduziria distorções de representatividade. "Hoje os estados são representados de maneira extremamente desigual. Na Câmara, um pouco desigual. No Senado, profundamente desigual."
O presidente do PT do Paraná, deputado federal André Vargas, concorda com a proposta. "Temos que resolver as questões federativas, sem medo de polemizar. Se o Brasil não enfrentar as polêmicas, para onde nós vamos?", sinalizou o londrinense, pré-candidato à presidência nacional do partido.
As declarações causaram a ira de vários senadores. Apenas no último dia 3, Marcelo Crivella (PRB-RJ), Papaléo Paes (PSDB), Mão Santa (PMDB-PI), Marco Maciel (DEM-PE) e Tião Viana (PT-AC) subiram ao plenário para defender a instituição. "Esses momentos (denúncias contra Renan) não devem servir de base para decisões intempestivas", afirmou Crivella.
O discurso mais pesado foi o de Mão Santa. O piauiense contra-atacou duramente o PT. "Então é isso que eles querem: fechar o Senado, a última resistência do Brasil. Acho que o Luiz Inácio (Lula) está delirando, porque não acredita que se tornou presidente."
Pelo modelo político brasileiro, o Congresso Nacional (Câmara e Senado) é responsável pela elaboração e aprovação de leis complementares, ordinárias e emendas à Constituição. Deputados e senadores têm em conjunto responsabilidade sobre a tributação e o orçamento da União. Também são fiscalizadores das ações e contas do Poder Executivo, assim como definem os valores de salários do presidente e vice-presidente da República e dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
São prerrogativas apenas do Senado a aprovação das dívidas dos estados e a homologação da diretoria do Banco Central. A Casa também é responsável pela decisão final sobre acordos internacionais. São os senadores, por exemplo, que irão aprovar ou não a entrada da Venezuela como membro pleno do Mercosul.
Outra diferença do Senado para a Câmara é o formato de escolha dos representantes. Cada um dos 27 estados e o Distrito Federal têm o direito a eleger, por voto direto, 3 senadores cada, totalizando 81. A quatro anos, um terço da bancada é renovada e os mandatos são de oito anos.
Os deputados têm mandatos de quatro anos e são eleitos dentro de um regime proporcional, representando o número de eleitores. Ou seja, os estados têm números diferentes de deputados.
Já os senadores representam o estado dentro da federação.
A medida é, na teoria, uma maneira de evitar que estados menores em tamanho ou menos populosos percam a sua representação. "Nosso modelo não está errado, mas sim a forma como ele é utilizado", diz o senador paranaense Flávio Arns (PT). Para o petista, é importante que o Senado recupere a identidade de instituição revisora, capaz de aprimorar as leis.
Arns, porém, lembra que não é apenas o Senado que funciona de maneira equivocada. "O Poder Executivo, por exemplo, transformou-se no grande legislador, graças às medidas provisórias. É uma situação que precisa ser revista de uma maneira mais abrangente, dentro de uma reforma política séria."
