A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa do Paraná começa às 13h30 desta segunda-feira a analisar a constitucionalidade das duas emendas apresentadas pelos deputados na última sessão, que aprovou em primeira discussão o projeto do governo de aumentar o salário mínimo no Paraná para até R$ 437.
Uma das emendas foi apresentada pelo PPS e estabelece um aumento anual de 7% acima do valor da inflação por seguidos 12 anos. Para a bancada do partido essa emenda permitiria que o salário mínimo se equiparasse aos valores calculados pelo Departamento Intersindical de Estudos Sócio Econômicos (Dieese) necessários para o sustento de uma família formada por um casal e dois filhos, que hoje estaria em torno de R$ 1,4 mil.
A outra emenda foi apresentada por um parlamentar da oposição, deputado Élio Rusch (PFL), e propõe a inclusão dos servidores estaduais na proposta.
A intenção do presidente da Casa, deputado Hermas Brandão (PSDB), é colocar a emenda o mais rápido possível em plenário para votação. A assessoria da Presidência informou nesta manhã que Hermas aguarda somente o parecer da CCJ. Caso a análise da comissão saia a tempo, o projeto será votado na tarde desta segunda-feira.
Caso algum deputado peça vistas do parecer da CCJ à emenda, a matéria não vai para plenário nesta segunda-feira. A comissão teria que se reunir novamente, numa sessão extraordinária, para depois ser encaminhado o parecer à presidencia da Casa. Neste caso, a CCJ já adiantou que se necessária, haverá uma reunião às 13h30 desta terça-feira, podendo o projeto ser votado na terça ou, na pior das hipóteses, na quarta-feira.
