Brasília A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou ontem proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta de 120 para 180 dias a licença maternidade. A PEC é mais rigorosa que outro projeto, de teor semelhante, aprovado no último dia 18 no Senado. Na proposta da Câmara, os 60 dias a mais na licença é obrigatório e serão custeados pela Previdência Social, enquanto na do Senado, a extensão do prazo é facultativa.
A autora da emenda, Ângela Portela (PP-RR), defende a extensão do prazo como tempo necessário para que a mãe cuide do bebê e se recupere plenamente. A relatora da proposta na CCJ, deputada Maria do Rosário, defenderá que a mulher tenha mais tempo se o bebê for prematuro.
Para tentar minimizar a discriminação entre homens e mulheres, Maria do Rosário apresentou uma proposta que aumenta de 8 para 30 dias a licença paternidade: "Teremos, com isso, dois benefícios: os homens assumirão cuidados com o filho e o mercado não fica tão desigual".
A PEC da Câmara ainda terá que passar por uma comissão de mérito, pelo plenário da Câmara e, se aprovada seguirá ao Senado.
