CCJ deve adiar votação da CPMF para o fim do mês

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Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve deixar para o fim de novembro a votação da proposta que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011. Como a oposição se articula para pedir vista ao relatório da senadora Kátia Abreu (DEM-TO) – o que na prática adia a discussão da matéria –, a votação da prorrogação CPMF não deve ocorrer na semana que vem como anteriormente previsto.

A relatora vai fazer a leitura do seu texto na segunda-feira, o que permite que a comissão vote a matéria no mesmo dia. A oposição, no entanto, trabalha para postergar a votação da CPMF porque a vigência da contribuição termina dia 31 de dezembro deste ano.

Se não for prorrogada até lá, o governo deixará de arrecadar pouco mais de R$ 3 bilhões por mês até a aprovação da matéria.

O presidente da CCJ no Senado, Marco Maciel (DEM-PE), pode conceder o prazo de 24 horas – até cinco dias – se houver pedido de vista à matéria, como pretende a oposição. Como na semana que vem há o feriado da Proclamação da República na quinta-feira, a votação da PEC deve ser remarcada para 20 de novembro.

"Estou telefonando e pedindo aos senadores que compareçam, já que na segunda-feira habitualmente não há sessão deliberativa, tampouco é dia de reunião da CCJ. Na próxima quinta-feira é feriado, por isso é pouco provável (haver votação na CCJ antes do dia 15)", reconheceu Maciel.

O presidente da CCJ disse que são necessários pelo menos 13 senadores presentes na comissão para que haja quórum na votação da matéria. Por este motivo, decidiu fazer uma força-tarefa para mobilizar os senadores a comparecer à sessão. O senador admitiu que, por ser um tema polêmico, a prorrogação da CPMF será alvo de calorosos debates na CCJ.

"Eu disse que era uma matéria polêmica, que suscita grande debate porque a CPMF de provisória está se convertendo em definitiva por sucessivas prorrogações. Ainda que seja contribuição, e não imposto, não deixa de ter impacto na sociedade. Sobretudo porque a CPMF tem viés regressivo, acaba tributando mais quem ganha menos", criticou.