Brasília A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara vota hoje o parecer do relator Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ) sobre o pedido de aposentadoria do deputado José Janene (PP-PR). O parecer recomenda a continuidade do processo de cassação de Janene mesmo que ele seja aposentado por invalidez.
O parecer chegou a ser colocado em votação na semana passada, mas a sessão foi suspensa por falta de quórum. Em seu parecer, Biscaia afirma que Janene não pode recorrer à aposentadoria para escapar da cassação.
Ex-líder do PP na Casa, Janene é acusado de envolvimento no chamado esquema do "mensalão" e está licenciado do cargo de deputado desde setembro do ano passado devido a uma doença do coração.
Uma junta médica da Câmara já analisou as condições de saúde do parlamentar e atestou a necessidade do seu afastamento das funções legislativas. Janene busca se aposentar por invalidez, mas o processo contra ele continua correndo no Conselho de Ética.
Janene aparece como beneficiário de R$ 4,1 milhões sacados pelo seu assessor, João Cláudio Genu, das contas do publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza. O ex-líder do PP afirmou que o partido passava por problemas financeiros e que, com parte do dinheiro, o PP pagou um advogado que defenderia um integrante da bancada.
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