O Cemitério Municipal de Maringá funciona sem licença ambiental. A informação é do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), segundo quem o problema se estende há décadas, desde quando o local foi aberto pela Companhia Melhoramentos Norte do Paraná, junto à fundação de Maringá, em 1947. Naquela época, o espaço das sepulturas públicas era localizado no limite do Município. Hoje, por conta do crescimento da cidade, a área de 255 mil metros quadrados se encontra na região central.
Em Maringá, além da falta de licença ambiental, nenhuma avaliação periódica é realizada no cemitério, a fim de dimensionar a profundidade da contaminação do solo e da água por necrochorume, dada praticamente como certa por técnicos ambientais consultados pela reportagem. No entanto, estudos isolados, como o de autoria da mestre em Engenharia Urbana Aline Giseli Martim, mostram que o lençol freático da região está contaminado por conta das sepulturas.
O estudo de Aline, intitulado Análise do levantamento geossistêmico do cemitério público horizontal urbano do município de Maringá, aponta que o cemitério não atende às resoluções da Secretaria do Meio Ambiente. De acordo com a pesquisa, não há cumprimento no que diz respeito às sondagens de solo e tendências de fluxo de águas. Além disso, as sepulturas da parte mais baixa do cemitério estariam a 7,5 metros do lençol freático, metade da distância recomendada pela legislação.
A autora do estudo defende que, por conta do terreno em declive, a pequena distância entre as sepulturas provoca a contaminação do lençol freático e do Córrego Moscados, que nasce no interior do Parque do Ingá, na região central da cidade, e das águas nas bacias do Rio Ivaí e Rio Pirapó.
De acordo com o diretor de Controle e Recursos Ambientais do IAP, Paulo Barros, a dimensão da contaminação só pode ser avaliada a partir de um laudo técnico. Ele reforça que qualquer empreendimento que apresenta potencial de contaminação, como os cemitérios e postos de combustíveis, precisam de licença ambiental para funcionar e, assim, evitar problemas. "Não importa se ele foi construído antes da legislação, que é de 1998. Tem de se adequar. Mesmo os que possuem essa permissão precisam renovar a cada dois anos."
À reportagem, Barros afirma que, na próxima semana, o IAP deverá enviar técnicos para verificar a situação do Cemitério Municipal de Maringá e, se for o caso, punir os responsáveis. "Não podemos dizer ainda que o cemitério está irregular [a comprovação científica foi dada apenas pelo estudo da UEM], mas não existe a regularização do licenciamento e isso, assim como a falta de controle sobre a possível contaminação, é cabível de multa ambiental", explica.
O Secretário de Controle Urbano e Obras Públicas (Seurb), Laércio Barbão, afirma que a Prefeitura de Maringá já está tomando as providências para regularizar a situação. De acordo com o IAP, o processo de regularização ou de solicitação da licença ambiental varia entre seis meses a um ano. Neste período, técnicos do instituto avaliam a viabilidade e o impacto ambiental do empreendimento, especialmente nas águas e no solo da região.
O período é, segundo o IAP, suficiente para a Prefeitura de Maringá, responsável pelo Cemitério Municipal, regularizar a situação e ajustar o novo espaço de sepulturas públicas da cidade, já que cemitério localizado entre a Avenida Cerro Azul e Rua Mem de Sáestá com sua capacidade praticamente esgotada.
Cremação é alternativa
Além da adequação às normas ambientais, o diretor de Controle e Recursos Ambientais do IAP, Paulo Barros, afirma que a cremação pode ser alternativa à destinação dos mortos. "Ambientalmente é uma boa solução, já que neste processo não há geração de líquidos poluentes. No entanto, entendemos que existe certa resistência cultural por parte da população."
