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O Conselho Federal de Medicina (CFM) está avaliando medidas para impedir que cerca de 13 mil estudantes de medicina de faculdades que obtiveram notas 1 e 2 no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) possam exercer a profissão após receberem o diploma.
No fim de 2025, avançou no Senado Federal um projeto de lei que busca criar o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed), popularmente conhecido como “OAB da Medicina”. A proposta, apoiada pelo CFM, prevê uma prova nacional para verificar se médicos recém-formados possuem os conhecimentos mínimos necessários para atuar com segurança.
O debate ganhou força após o ministério da Educação (MEC) divulgar os resultados críticos do Enamed, na última segunda-feira (19). Um terço dos cursos de graduação em Medicina teve desempenho insatisfatório, com notas 1 e 2. Juntas, essas instituições reúnem cerca de 13 mil estudantes. (Veja os resultados das instituições)
Diante do cenário, além da defesa do Profimed, o CFM também estuda a criação de uma norma própria para proibir que graduados oriundos de cursos com desempenho crítico recebam o registro profissional obrigatório para atuação (CRM). Atualmente, os estudantes formados só precisam apresentar o diploma no Conselho Regional de Medicina e pagar uma taxa para receber o registro.
CFM associa resultados desastrosos à expansão acelerada de cursos de medicina
A discussão ocorre em meio a casos recentes que reacenderam o debate sobre falhas na formação médica. Um deles envolve uma médica do Samu que declarou como morta uma mulher atropelada que ainda apresentava sinais vitais. Em vídeo do episódio, testemunhas alertam a profissional de que a vítima estava viva. Poucos minutos depois, um médico da concessionária que administra a rodovia reanimou a paciente, que segue viva em estado grave na UTI. A médica foi afastada do exercício da profissão.
Outro caso que ganhou bastante repercussão foi o do menino Benício, de 6 anos, que morreu após receber, por erro médico, uma dose de adrenalina muito acima do recomendado. O garoto, que faleceu horas depois da aplicação, havia sido levado a um hospital particular de Manaus com tosse seca e suspeita de laringite.
Segundo CFM, os resultados críticos do Enamed refletem uma expansão acelerada e desordenada de cursos de medicina, sobretudo na rede privada. Entre 2009 e 2025, o número de médicos aumentou 124%, passando de 292 mil para 665 mil, de acordo com a Demografia Médica 2025. O avanço das instituições privadas foi determinante nesse salto: de 2004 a 2024, o número de vagas ofertadas nesses cursos passou de 8 mil para 28 mil. No entanto, no mesmo período, as instituições públicas cresceram de 6 mil para apenas 10 mil vagas.
“Nós já sabemos quais faculdades não formam médicos adequados e, ao invés de fechar as faculdades, são abertas novas faculdades. Então, houve um desgaste. E aí, o CFM está usando a sua prerrogativa legal de avaliar médicos, e não estudantes”, afirmou o conselheiro federal de Medicina Alcindo Cerci Neto ao jornal Gazeta do Povo, em dezembro.
Entidades que representam faculdades particulares criticam Enamed
A Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) acionou a Justiça duas vezes para questionar o Enamed. A entidade pediu que os dados do exame não fossem divulgados até que o MEC ajustasse diversos critérios, como a metodologia de pontuação, e não aplicasse sanção nas unidades a partir da edição de 2026. A ação, porém, foi rejeitada nas duas instâncias.
O CFM comemorou a derrota da Anup, defendendo a importância da transparência dos resultados. “Impedir a divulgação dos resultados do Enamed significa privar a sociedade, os estudantes e o poder público de informações estratégicas sobre a qualidade da formação profissional em saúde. Não é possível falar em melhoria do ensino médico sem avaliação transparente e baseada em evidências”, criticou José Hiran Gallo, presidente do CFM, em nota.
Entretanto, uma inconsistência na divulgação dos resultados pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), órgão do MEC responsável pela elaboração da prova, levou a Anup a apresentar uma nova ação judicial. As notas enviadas pelo Inep às instituições em dezembro de 2025, por meio do e-MEC, divergiram das divulgadas à imprensa na última segunda-feira (19). Sendo assim, a Anup defende que prevaleçam os resultados enviados previamente pelo e-MEC.
O Inep reconheceu o erro em um ofício enviado às instituições privadas também no dia 19, explicando que houve um equívoco nos arquivos encaminhados anteriormente e afirmando que os dados divulgados agora seriam os corretos. A divergência ocorreu porque as notas do arquivo inicial foram calculadas pelo método de Angoff, enquanto o resultado divulgado adotou a Teoria de Resposta ao Item (TRI). A mudança elevou a nota de corte de 58 para 60, surpreendendo instituições que estavam próximas desse limite.
