A Controladoria Geral da União (CGU) constatou, numa auditoria realizada na Universidade Federal do Paraná (UFPR) que desde 2004 o governo do estado não estava ressarcindo os gastos que a universidade tinha com os salários de 15 funcionários que, embora fossem professores e servidores da universidade, estavam trabalhando no governo do estado. A falta desse reembolso fere o artigo 4.° do Decreto Federal n° 4.050/2001, que trata da cessão de funcionários federais para administrações estaduais ou municipais.
Sem o pagamento, as cessões deveriam ser suspensas, o que não ocorreu. Em 2005, ano analisado pela auditoria, houve a cessão de 15 servidores da universidade ao governo do estado em discordância com o decreto federal. A auditoria da CGU sobre as cessões funcionais da UFPR referentes ao ano de 2006 ainda não está concluída.
A Gazeta do Povo conseguiu obter os nomes de alguns funcionários cedidos que tinham os salário, pago pela UFPR, não reembolsado pelo governo. Entre os servidores cedidos estão pessoas que ocupam, ou já ocuparam, cargos do alto escalão do governo do estado: o secretário de Educação Maurício Requião; a superintendente de Educação, Yvelise Arcoverde; o secretário especial do governo Nizan Pereira; o ex-secretário de Ciência e Tecnologia, Aldair Rizzi e o presidente da Tecpar, Mariano de Mattos Macedo.
O Relatório de Auditoria de Avaliação de Gestão da CGU aponta que o problema já ocorria desde 2004. "Mesmo sendo notificada oficialmente da irregularidade das cessões, a UFPR não tomou as providências cabíveis neste caso, e os servidores constantes da listagem (...) continuaram cedidos durante o exercício de 2005 sem que fossem reembolsados os valores desembolsados", diz o texto do relatório. Na época, além de pedir o cálculo e o ressarcimento dos valores devidos, a CGU recomendou, em seu relatório, que a universidade solicitasse o retorno dos funcionários cedidos. A UFPR, contudo, não atendeu a recomendação.
O reitor da UFPR, Carlos Augusto Moreira Júnior, disse que a direção da universidade esperou uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), tomada no ínicio deste ano, já que o entendimento de que os servidores deveriam retornar à universidade não era claro. Ele informa, porém, que os débitos do governo do estado com a universidade estão em processo de regularização desde o ano passado e que o ressarcimento vem sendo feito de forma freqüente depois de uma determinação do TCU que obrigou o estado a pagar os valores devidos ou a requisitar os servidores de volta. "As cessões foram feitas de forma legal e se referiram a pessoas que iriam ocupar cargos de alto escalão. O problema é que o governo entendia que, como enviava um número até maior de funcionários para a universidade, não precisava fazer o ressarcimento", disse o reitor. Moreira cita como exemplo o caso de diversos médicos da secretaria estadual de Saúde que trabalham atualmente no Hospital de Clínicas da UFPR.
O pró-reitor de Recursos Humanos da universidade, Carlos Rosário, afirma que as cessões não são irregulares. O que houve foi uma dificuldade nas cobranças.
Leia a reportagem completa no site da versão impressa da Gazeta do Povo, ou pela Gazeta do Povo Digital, conteúdo exclusivo para assinantes.
