Jaboticabal, município da região de Ribeirão Preto (SP), irá implantar a partir de 2011 uma espécie de "bolsa adoção". A prefeitura oferecerá um auxílio temporário em dinheiro para incentivar a adoção de crianças e adolescentes e retirá-los de instituições de acolhimento. Pelo programa, parentes ou famílias substitutas receberão mensalmente entre meio e um salário mínimo (R$ 255 e 510) por até dois anos. Para especialistas, a medida é polêmica e abre uma discussão sobre a necessidade de dar ou não contribuição financeira.
O projeto Auxílio Temporário à Adoção ainda não é destinado aos familiares que ficarem somente temporariamente com os meninos e meninas. O prefeito José Carlos Hori (PPS), que é pai adotivo, afirma que a guarda provisória entrará no pacote quando a lei for regulamentada, o que ocorrerá até o fim do ano. No caso da guarda, por exemplo, seriam beneficiados familiares que ficarem com a criança até que a situação com os pais biológicos seja resolvida ou a criança seja encaminhada à adoção de fato. "Nosso objetivo é a desinstitucionalização. Uma instituição não é um lar. A criança não tem um pai ou mãe, mas 'tio'".
O município tem três instituições de acolhimento com cerca de 80 crianças. A ideia é que elas sejam acolhidas por pessoas do laço sanguíneo ou pela família substituta. O dinheiro deverá ser usado integralmente para suprir as necessidades dos meninos e meninas.
Haverá ainda uma política de habitação criada especialmente para atender os adotantes. A prefeitura reservará R$ 500 mil do orçamento de 2011 para construir 16 unidades habitacionais pequenas para atender os casos emergenciais. Ou seja, se o interessado na adoção tem renda, mas não onde morar, será beneficiado, também temporariamente, pelo programa. Na regulamentação da legislação, Hori promete incluir a isenção do IPTU e água e também o fornecimento de cestas básicas.
A decisão sobre quem receberá a verba ficará a cargo do Judiciário. Na análise dos processos de adoção o juiz é quem decidirá quais famílias terão acesso aos benefícios. De acordo com o prefeito, as crianças serão visitadas frequentemente por assistentes sociais e psicólogas, que serão pagas pelo município. Elas deverão estar na escola e com a carteira de vacinação em dia.
Auxílio
O prefeito argumenta que a decisão de auxiliar os adotantes será amparada pelo Judiciário, por isso a possibilidade de pessoas interessadas somente no dinheiro se candidatarem é menor. "Serão observados os laços afetivos", afirma.
O município tem cerca de 70 mil habitantes e também buscará na iniciativa privada parcerias para o programa, criando um selo social para quem ajudar. "Não temos muitos recursos, mas a receita é olhar o lado humano."
A iniciativa de Jaboticabal é considerada inédita na região no país. São poucos municípios que investem em outras formas de acolhimento que não os abrigos, apesar de esta ser uma responsabilidade das prefeituras. Nos demais locais, o que ocorre frequentemente é que essa responsabilidade é deixada para organizações não governamentais.
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