As multas aplicadas ao piloto Joseph Lepore, do jato Legacy que colidiu com avião da Gol em 2006 e causou a morte de 154 pessoas, foram mantidas, de acordo com decisão em segunda instância de junta da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) responsável pelos recursos de ações. As multas aplicadas somam o valor de R$ 10 mil, e o piloto não pode recorrer da decisão.
As penalidades foram aplicadas a Lepore em 20 de setembro do ano passado a partir da constatação de que dispositivos do jato que ele conduzia estiveram desligados durante o voo, contrariando normas de segurança da aviação civil.
Esse é o segundo recurso analisado pela junta da Anac no mesmo caso. Em 25 de agosto do ano passado, os recursos apresentados pela Associação de Familiares e Amigos das Vítimas do voo 1907 nos processos administrativos abertos contra o piloto, e contra a empresa dona do jato, determinaram a cobrança de multas de R$ 3,5 mil para o piloto e R$ 7 mil para a empresa, valores que foram pagos. As autuações haviam sido determinadas com base na ausência de uma carta de autorização emitida pela autoridade de administração aérea dos Estados Unidos, obrigatória para o tipo de viagem de Lepore quando houve a colisão.
Também está em andamento, no Tribunal Regional Federal em Brasília, o processo criminal contra os dois pilotos. Na primeira instância, eles foram considerados culpados pelo acidente e condenados a quatro anos e quatro meses de prisão, com reversão de pena para prestação de serviços comunitários em uma entidade brasileira nos Estados Unidos. A associação dos parentes das vítimas, com apoio do Ministério Público, recorreu da decisão.
