Uma mudança no tempo verbal de alguns dispositivos do projeto Ficha Limpa deixou e continua deixando milhões de brasileiros preocupados. A redação dada na Câmara dos Deputados dizia que "estão proibidos de disputar eleições candidatos que tenham sido condenados pela Justiça". Como se vê, no texto dos deputados optou-se pelo pretérito perfeito do subjuntivo: "tenham sido condenados". Chegando ao Senado, no entanto, o pretérito foi trocado pelo futuro do subjuntivo ("forem condenados"): estão proibidos de disputar eleições os candidatos "que forem condenados" pela Justiça.
Notem a sutileza da questão. Uma interpretação possível e talvez a mais literal da forma verbal escolhida pelos senadores ("forem condenados") nos leva a compreender o seguinte: mesmo que esteja condenado neste exato momento, o candidato só não poderá concorrer caso seja condenado depois da promulgação da lei. Passado é passado e ponto final.
Mas também é possível entender a forma verbal "forem" como um verbo de ligação: os candidatos que forem condenados, os que forem altos, os que forem magros e os que forem atletas não poderão se candidatar. Dessa forma, "condenados" seria um atributo, um adjetivo. Portanto, devemos ler "os candidatos que estejam condenados neste momento". Estudiosos da nossa língua podem achar essa classificação (verbo de ligação) cheia de furos. Volto a esse assunto em outra coluna.
Por ora, finalizo com uma boa notícia: importantes juristas brasileiros esclareceram que o uso do futuro subjuntivo é comum em dispositivos como esses. Sendo assim, que "forem condenados" significa "que tenham sido condenados". Apenas corrijo para "também pode significar isso".
