Liberdade e excessos

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A liberdade é algo escasso na história da humanidade. E, como tudo o que temos de raro e precioso, devemos guardá-la com esmero para que não a percamos.

A maioria dos homens viveu sob o jugo de outros – do ponto de vista político, econômico e de consciência – na maior parte da caminhada civilizatória. Quem detém o poder, em suas mais variadas formas, normalmente não costuma conviver bem com a ideia de que possa ter seu status quo questionado por aqueles que são livres. Daí a tendência humana em tolher a liberdade alheia, algo que acompanha os homens desde que começaram a se reunir em sociedades.

Foi há menos de três séculos, quase nada na perspectiva histórica, que a liberdade começou enfim a ser considerada um direito inalienável do ser humano, quando ajudou a construir as bases da democracia moderna juntamente com sua coirmã, a igualdade.

O pilar dos regimes democráticos atuais, aliás, é o princípio de que todos os cidadãos são igualmente livres. Livres para trabalhar no que quiserem. Livres para constituir famílias com quem desejarem. Livres para ter posições políticas. Livres para pensar, se expressar e se informar. Livres para discordar. Livres para acreditar ou não no que lhes é dito. Livres para fazer tudo, desde que não interfiram na liberdade do próximo. Livres até mesmo para errar – o que necessariamente implica a ideia de que é preciso assumir a responsabilidade pelos atos praticados após o exercício da liberdade.

Mas é preocupante constatar que hoje, mais de 20 anos depois da redemocratização do Brasil, esse alicerce da democracia ainda seja um conceito questionado no país. Volta e meia há quem atribua os males do país ao "excesso de liberdade". Foi essa, aliás, a expressão usada na semana passada pelo ex-ministro da Casa Civil José Dirceu ao reclamar das denúncias de irregularidades que os veículos de comunicação vêm fazendo contra o governo federal.

A liberdade de imprensa, como todas as outras, incomoda. E nos últimos tempos tem sido a Geni de políticos de variados matizes ideológicos e partidários, embora quem seja denunciado costume ver um complô apenas contra o seu grupo.

É até natural que seja assim em períodos eleitorais, quando quem está no poder fica ameaçado de perdê-lo. O problema é que reiteradamente a ideia do "excesso de liberdade" de imprensa reaparece, deixando no ar a discussão de que é preciso controlá-la ou restringi-la.

Obviamente, os veículos de comunicação estão sujeitos a todos os tipos de desvios. Podem inclusive ser tendenciosos. Ainda assim, mesmo que seja para errar, a liberdade de informar não pode ser restringida, sob o risco de se estabelecer uma perigosa forma de censura prévia.

Isso não significa, porém, que a imprensa não tem de assumir suas responsabilidades, inclusive perante a Justiça. Mas isso deve ser feito após ela ter exercido a sua liberdade. Afinal, não é isso que ocorre com qualquer cidadão? Ou ele pode ser punido antes de errar?