O fardo que 15 estados herdaram de uma dívida contraída em 2002 foi reduzido drasticamente por uma Medida Provisória (MP) aprovada na Câmara dos Deputados na madrugada de terça-feira (24). A MP diminui de 14,5 mil quilômetros para 4,5 mil quilômetros a quantidade de rodovias federais que passará para a responsabilidade dos estados, como compensação por um empréstimo milionário feito há mais de uma década. Para valer, a MP ainda precisa passar pelo Senado e ser sancionada pela Presidência da República. O acordo foi costurado na Câmara com representantes do Ministério dos Transportes e também dos governos estaduais e dificilmente será alterado.
INFOGRÁFICO: situação das rodovias do Paraná
No Paraná, a votação dos deputados federais significará que 168 quilômetros de rodovias federais – e não 945 km – serão estadualizados. A manutenção das estradas passará a ser responsabilidade do governo paranaense, que aceitou R$ 122 milhões do governo federal em 2002. A atual gestão estadual lutou para não assumir a dívida, alegando que os gastos com as rodovias seriam bem maiores do que os valores repassados. A estimativa é de que a despesa para cuidar dos quase mil quilômetros giraria em torno de R$ 200 milhões ao ano. Já o empréstimo seria, em valores corrigidos pela inflação, de aproximadamente R$ 300 milhões.
O governo do Paraná indicou 248 quilômetros de rodovias federais que tinha interesse em assumir. Em negociações com o governo federal, os trechos de estradas a serem estadualizados caiu ainda mais. Outros 14 estados também aceitaram dinheiro em troca de rodovias federais. Minas Gerais, por exemplo, deve “herdar” seis mil quilômetros da malha federal. Na média, o “desconto” no repasse de rodovias ficou em 70%.
O presidente da comissão que encaminhou a MP, deputado federal Sergio Souza (PMDB-PR), considera que a aprovação é um perdão implícito para parte da dívida dos estados a partir do reconhecimento de que os governos não teriam como arcar com os custos de manutenção das rodovias. “É uma vitória”, avalia o deputado federal João Arruda (PMDB-PR), que ajudou a costurar o acordo.
A coordenadora de Gestão de Planos de Programas da Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística, Rejane Karam, acredita que está sendo corrigido um erro cometido no passado. Além da discussão sobre o tamanho da dívida e a aplicação do dinheiro à época do empréstimo, ela considera que não havia motivos técnicos que justificassem a escolha das rodovias que deviam ser estadualizadas. Alguns corredores seriam interrompidos, inviabilizando futuras concessões à iniciativa privada – isso sem falar nas áreas de fronteira, que são de competência da União.
Entre as rodovias que o Paraná aceitou receber estão duas no entorno de Campo Mourão, a ligação entre Laranjeiras do Sul e Chopinzinho, um trecho urbano em Cascavel e a “avenida” que divide União da Vitória e Porto União, em Santa Catarina. “É uma solução que atende aos interesses do governo federal e dos estados. Estamos prestes a resolver um impasse desgastante de quase 14 anos”, diz. Rejane revela que tem receio de que a pauta de votações do Senado atrase e que a MP não seja apreciada até o final do mês, quando vence o prazo para que a situação se resolva. “Assim todo o trabalho feito até agora terá sido perdido”, diz.
