Um dia depois de a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) lançar um selo de segurança, o Ministério Público do Estado do Paraná e o Conselho Regional de Farmácia do estado assinaram um convênio de cooperação técnica para combater a falsificação de remédios. A solenidade aconteceu durante um seminário do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), que capacitou cerca de 200 policiais civis e militares e agentes fiscais de diferentes órgãos e segmentos, em Curitiba, ontem. A capital paranaense foi a segunda cidade, depois de Brasília, a receber a capacitação do CNCP neste ano.
"De todos os produtos falsificados hoje, os medicamentos são os que mais nos preocupam (o governo) porque representam um risco imediato à saúde da população, que, ao contrário de outros produtos piratas, não tem intenção nenhuma de adquirir um remédio falso", diz a secretária-executiva do CNCP, Ana Lúcia Moraes Gomes.
Faturamento
Números da Organização Internacional de Polícia Criminal, a Interpol, de 2006, mostram que a pirataria movimenta cerca de US$ 520 bilhões/ano no mundo enquanto o narcotráfico movimenta US$ 360 bilhões. "Na prática, Viagra falsificado rende mais que cocaína e os grupos criminosos sabem disso, tanto que estão migrando para esse tipo de crime, que é considerado hediondo (não comporta pagamento de fiança e a pena tem de ser cumprida em regime fechado)", lembra o procurador-geral de Justiça do Estado do Paraná, Olympio Sotto Maior. A pena é mais rígida para quem falsifica remédios (de 10 a 15 anos de prisão) do que para quem trafica drogas como o crack (de 5 a 15 anos).
Sotto Maior explica que a cooperação técnica do CRF-PR será usada, basicamente, na identificação de remédios falsos, utilizando o laboratório contra lavagem de dinheiro do Ministério Público do Paraná, inaugurado no início do mês passado.
Origem
"Não há fabricação de remédios falsos aqui. A maior parte deles vem do Leste Asiático e entram no país, basicamente, pelas fronteiras secas, como o Paraguai", alerta a especialista em Inteligência da Anvisa, Lorelei de Fátima Wzorek. Só de janeiro a agosto deste ano, a Receita Federal apreendeu 58.454 caixas e cartelas de medicamentos (o equivalente a R$ 466 mil) no Paraná e Santa Catarina. O número é maior que o divulgado pela Anvisa para o mesmo período (53.575 remédios) em todo o país. Segundo Lorente, as estatísticas são mesmo diferentes porque nem todo remédio apreendido passa pela Receita Federal, o que torna os volumes de medicamentos falsos encontrados ainda mais preocupantes. Muitos dos números da Anvisa vêm da Polícia Rodoviária Federal.
