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A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou uma moção de repúdio contra a à decisão da juíza Paula Cardoso Esteves, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Grande/RS, que concedeu a liberdade para um criminoso que baleou um policial durante uma operação contra o tráfico de drogas, na última sexta-feira (23).
“Foi com enorme surpresa, consternação e indignação que recebemos a notícia da decisão da juíza que revogou a prisão preventiva de Anderson Fernandes Lemos, 40 anos, acusado desse crime que causou dano irreversível à policial”, destacou o presidente da Comissão, deputado federal Sanderson (PL-RS).
De acordo com Sanderson, “magistrados têm muito poder, mas não podem fazer tudo. Em uma democracia, todos devem respeitar as leis. Essa soltura trouxe uma mensagem muito negativa à sociedade brasileira, soando como uma espécie de deboche.”
A Comissão de Segurança Pública também aprovou o envio do caso ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para apuração da situação no âmbito administrativo-disciplinar, onde a juíza pode sofrer sanção disciplinar.
A policial baleada foi Laline Almeida Larratéa, da 3ª Delegacia de Polícia de Rio Grande. Ela foi atingida na cabeça, ficou com graves sequelas e permanece afastada do trabalho mais de um ano após o ocorrido. Para a magistrada, entretanto, não houve tentativa de homicídio, apenas crime de resistência, que possui pena de dois meses até dois anos. Ainda assim, o rapaz – que possui antecedentes criminais por tráfico de drogas, furtos e receptação – foi colocado em liberdade pela magistrada.
