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Projeto

Comissão do Senado aprova união estável entre homossexuais

A Comissão de Direitos Humanos do Senado deu ontem o primeiro passo para incluir no Código Civil brasileiro a união estável entre homossexuais e sua futura conversão em casamento. A proposta transforma em lei uma decisão já tomada por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal, em maio de 2011, quando reconheceu a união estável de homossexuais como unidade familiar. O projeto foi apresentado pela senadora Marta Suplicy. No Senado, a proposta ainda terá que passar pela Comissão de Constituição e Justiça antes de ir a plenário e seguir para votação na Câmara dos Deputados.

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