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Benefício

Comissão responsável por Código Penal amplia delação premiada

A comissão de juristas responsável pela reforma do Código Penal no Senado se reuniu pela última vez ontem. No encontro, marcado por agradecimentos e elogios mútuos, os membros aprovaram a extensão do benefício da delação premiada para todos os crimes do código. Atualmente, a delação premiada – que pretende estimular o integrante de uma organização criminosa a "entregar" seus comparsas, por meio da redução da pena – existe para alguns crimes, como o de extorsão mediante sequestro, crimes financeiros e tributários. Para conseguir o benefício, o delator deve contribuir para que os demais membros da quadrilha sejam identificados, para que as vítimas sejam encontradas "com integridade" ou que o produto do crime seja recuperado.

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