Um projeto de lei de autoria da deputada Ana Pimentel (PT-MG) está em pauta na Câmara dos Deputados para definir, em âmbito federal, o conceito de mulher baseado na autodeclaração. A proposta foca no combate à violência digital, mas gera intensos debates sobre a ideologia de gênero.
O que estabelece o projeto de lei sobre a definição de mulher?
O texto do PL 6194/2025 define mulher como toda pessoa que se identifica e se reconhece no gênero feminino. Isso inclui explicitamente mulheres trans, travestis e pessoas não binárias que adotem essa identificação. Se aprovada, essa definição passaria a valer para leis federais, consolidando o critério da identidade de gênero sobre o sexo biológico.
Qual é o objetivo principal da proposta em relação à internet?
O foco declarado é o enfrentamento da chamada 'misoginia digital'. O projeto pretende responsabilizar civilmente, exigindo o pagamento de danos morais e materiais, quem publicar conteúdos considerados ofensivos a mulheres. Além disso, obriga as plataformas digitais a moderar, remover e retirar o lucro de canais ou perfis que propaguem esse tipo de mensagem.
Quais são as principais críticas feitas por especialistas ao projeto?
Especialistas e associações de defesa dos direitos das mulheres alertam que a substituição do critério 'sexo' por 'identidade de gênero' pode apagar necessidades específicas de mulheres biológicas. Há também o receio de que o projeto funcione como um 'cavalo de troia' para oficializar a ideologia de gênero no Brasil, além de preocupações com possíveis riscos à liberdade de expressão sob a justificativa de combate ao ódio.
Como funcionariam as medidas protetivas no ambiente digital?
A proposta prevê que as vítimas possam solicitar à Justiça ou diretamente às redes sociais medidas urgentes, como o bloqueio de mensagens, ocultação de comentários e limitação do alcance de contas agressoras. Outro ponto polêmico é a possibilidade de inversão do ônus da prova: em alguns casos, o acusado teria que provar que não cometeu a ofensa, em vez de a vítima ter que comprovar o crime.
Como está a tramitação dessa proposta no Congresso?
Atualmente, o projeto aguarda a análise de um requerimento de urgência apresentado em março de 2026. Se essa urgência for aprovada, o texto poderá ser votado diretamente no plenário da Câmara, sem precisar passar por todas as comissões temáticas. O cenário é de resistência por parte de parlamentares da oposição, que defendem que o país já possui leis de proteção suficientes, como a Lei Maria da Penha.
Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.
