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Licitou ou não?

Compra de três carros para a prefeitura de Antonina vira caso de polícia

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Vídeo: (Foto: RPC TV)

A compra de três veículos modelo Gol para a prefeitura de Antonina, no Litoral do Paraná, virou caso de polícia. Isso porque o setor jurídico da prefeitura não tinha conhecimento da licitação feita para a compra dos veículos. Nem mesmo o prefeito e o secretário de planejamento e obras assinaram os documentos, mas mesmo assim os carros foram adquiridos.

Nesta sexta-feira, a advogada Taís Silva, que era da assessoria jurídica da prefeitura na época que o município teria começado o processo licitatório, prestou queixa na delegacia da cidade. A advogada alega que os documentos da licitação deveriam ter passado por ela no mês de novembro de 2006, mas ela só teve acesso a eles no final de fevereiro deste ano - dois meses após ela ser exonerada do cargo.

Segundo reportagem do Paraná TV, ela só teve acesso a estes documentos quando foi procurada por um funcionário da prefeitura no dia 27 de fevereiro de 2007. "Não se pode assinar documentos com datas anteriores", resume.

Sem a aprovação e a assinatura da assessoria jurídica da prefeitura, a licitação não poderia acontecer. Ou seja, a licitação nunca começou oficialmente, mas independente disso, os veículos foram comprados a 20 dias pelo município - cada um custou cerca de R$ 25 mil.

Entretanto, o presidente da Comissão de Licitação da prefeitura de Antonina, Denis da Sila, garante que a concorrência foi legal, que o valor comprado está abaixo do praticado pelo mercado e que em nenhum momento houve prejuízo ao município. "Acho que houve uma falha no momento de conferir esses documentos", disse.

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