Concessionárias entram na Justiça para garantir reajuste

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As concessionárias que operam no Paraná decidiram entrar na Justiça para garantir o aumento do pedágio previsto para sexta-feira (1º). A medida foi tomada após o recebimento de um ofício do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) que proibe a aplicação do reajuste.

A Caminhos do Paraná e Viapar entraram com o pedido de liminar na Justiça Federal na segunda-feira (27). Nesta terça-feira, a Rodonorte, Econorte, Ecovia e Rodovia das Cataratas devem seguir o mesmo caminho.

O diretor regional da ABCR-PR, João Chiminazzo Neto, explicou que a ação é uma medida preventiva para evitar "atos adversos que possam prejudicar o usuário e as concessionárias". "O DER nos enviou um ofício (na semana passada) que proíbe de forma autoritária o reajuste, contrariando os contratos de concessão", afirmou.

Estava prevista para esta quarta-feira (29) a divulgação da tabela com os novos valores, que variam entre 3,3% e 10%. A ABCR, no entanto, decidiu adiar a divulgação até uma decisão judicial. "Vamos aguardar um entendimento da questão pelo poder judiciário", disse Chiminazzo Neto.

A Caminhos do Paraná foi a primeira a conseguir a liminar. (Veja a tabela com os novos valores). A expectativa das empresas é que as outros liminares sejam expedidas nas próximas horas.

A assessoria do DER-PR confirmou que os contratos não prevêem a necessidade de autorização do estado para a aplicação do reajuste. O departamento é responsável em aprovar os cálculos que dão origem ao índice de reajuste.

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e o DER-PR informaram que irão estudar o pedido de liminares feito pelas empresas e analisar as medidas que podem ser tomadas para impedir o aumento das tarifas.

Reajuste

O novo valor foi calculado em cima de uma série de índices econômicos realizados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). O aumento de 3,3% valerá para 19 praças das 27 existentes no estado. Nas outras oito, serão aplicados degraus tarifários, referentes a obras antecipadas. Nos pedágios gerenciados pela Rodovia das Cataratas, que administra trecho entre Foz do Iguaçu e Guarapuava, o valor aumentará, além dos 3,3%, mais 3,14%. O aditivo deveria ter sido aplicado já em 2005, mas foi adiado a pedido do governo.

Na concessionária Econorte, com três praças na divisa com São Paulo, em Londrina e Cambé, também terá degrau tarifário, de 6,7%, gerado pelo adiantamento de obras, como a implantação do Trevo de Ibiporã.

O valor cobrado no pedágio na BR-277, que liga Curitiba ao Litoral, que hoje é de R$ 10,60 para um veículo de passeio, passará para R$ 10,90 a partir de dezembro. Na praça de Jacarezinho, no Norte Pioneiro e que faz a ligação com São Paulo, o motorista terá que desembolsar R$ 0,80 a mais, com valor total de R$ 8,70.

Novos pedágios

Além do aumento, os usuários das estradas paranaenses contarão com mais três novas praças a partir do ano que vem. O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu liberar o processo de concessão de um total de sete trechos de estradas federais à iniciativa privada.

Os trechos de rodovias que serão privatizados no Paraná serão na BR-116 (Régis Bittencourt) entre São Paulo e Curitiba, novamente na BR-116, entre Curitiba e Lages, em Santa Catarina, e na BR-376/101, que liga a capital paranaense a Florianópolis-SC. Também serão leiloados trechos da Rodovia Fernão Dias, entre São Paulo e Belo Horizonte.