Concessionárias estão prontas para garantir isenção de pedágio

As seis concessionárias do Paraná vão disponibilizar cabines específicas para isentar a tarifa do pedágio para os motoristas com veículos emplacados nas cidades onde existem as praças de cobrança. A isenção começou a valer a partir de zero desta terça-feira (28) e contempla 432.078 veículos registrados nas 27 cidades. Ao mesmo tempo em que afirmam que vão cumprir a lei 15.607, que prevê a gratuidade, as concessionárias entraram com recurso na manhã de segunda-feira (27) no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) para derrubá-la.

No caso da Ecovia, concessionária que administra o trecho da BR-277, que liga Curitiba ao Litoral do estado, as cabines 14 (sentido Litoral) e 2 (sentido Curitiba) serão destinadas aos veículos emplacados em São José dos Pinhais - um dos 27 municípios onde está instalada uma praça de pedágio. Próximo da praça, o painel eletrônico e placas orientam, desde zero hora, o motorista isento. A concessionária, Entretanto, adianta que o motorista que passar pela primeira vez na praça, sem pagar a taxa, terá que apresentar o documento do veículo para registro da Ecovia.

O presidente da regional paranaense da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR-PR), João Chiminazzo Neto, informa que este registro será feito por todas as seis concessionárias. O objetivo, segundo ele, é registrar as passagens gratuitas para, futuramente, cobrar o prejuízo do Departamento de Estradas e Rodagem (DER) do Paraná. "Esta é uma lei discriminatória, que vai prejudicar a grande maioria dos usuários em benefício de poucos", diz Chiminazzo, garantindo que todas as concessionárias vão cumprir a lei. Ele conta que o contrato com o governo prevê isenção para veículos oficial e de emergência em serviço (bombeiros, ambulâncias).

Desequilíbrio econômico

Chiminazzo conta ainda que a isenção vai gerar um desequilíbrio econômico nos contratos firmados com o governo do estado. "Esse prejuízo terá de ser, de alguma forma, compensado", diz. "Não quer dizer que a tarifa vai aumentar, mas é uma das formas de reequilíbrio", completa. O desequilíbrio, segue Chiminazzo, está avaliado em cerca de R$ 170 milhões - prejuízo este acumulado desde o início de 2003, quando o governador Roberto Requião assumiu o governo.

"Entre outras coisas, este desequilíbrio foi causado pelo atraso da aplicação de reajustes, por interferência do governo, e pela mudança na programação de obras provocada pelas invasões nas praças de pedágio, explica Chiminazzo. Segundo ele, este passivo foi discutido, sem sucesso, com o governo e com o DER. "O caminho será cobrar o prejuízo na justiça", diz.

O secretário estadual dos Transportes, Rogério Tizzot, informou que o reequilíbrio dos contratos deve baixar o preço do pedágio privilegiando o usuário. Ele explica dizendo que as concessionárias arrecadam cerca de R$ 750 milhões por ano e que têm um custo de R$ 100 milhões para manter as rodovias. Os números apresentados pelo secretário, foram considerados por Chiminazzo como "discurso político eleitoral".