Condenação de Léo Lins por piadas provoca reação de juristas e políticos

A condenação do humorista Léo Lins, em primeira instância, a oito anos e três meses de prisão em regime fechado, além de multa e pagamento de indenização por por piadas contadas em um show de comédia gravado em 2022, gerou forte reação no meio jurídico e político.

Segundo a condenação, Léo Lins cometeu crime de violação dos direitos da pessoa com deficiência e de racismo. À reportagem, os advogados responsáveis pela defesa do humorista afirmaram que apresentarão recurso contra a sentença.

O jurista André Marsiglia, especialista em liberdade de expressão, classificou a decisão como “completamente absurda”. “Piada é discurso ficcional comparável à arte, e a arte não pode estar submetida a quem se ofende com ela. Sentir-se ofendido não significa que houve intenção de ofensa — e o que o direito pune é a intenção de quem fala, não o sentimento de quem ouve”, declarou na rede X. 

Marsiglia também questiona a constitucionalidade da chamada “lei antipiada” (14.532/23), ao afirmar que o uso artístico do humor não pode ser confundido com discriminação, “do contrário, a referida lei tornaria o humor um crime em potencial”.

Para o jurista Fabrício Rebelo a condenação representa o início de um “regime autoritário”. “Não vai demorar para termos atores sendo condenados pelos papéis que interpretam. O pior é que haverá artistas aplaudindo”, disse. 

Já a advogada e professora Janaina Paschoal expressou perplexidade diante da decisão judicial. “Eu não consigo compreender como, em um país que se pretende democrático, um humorista pode ser condenado a 8 anos de prisão. Goste-se ou não da arte de Léo Lins, precisamos lembrar que hoje uma sentença penal busca calar sua voz… amanhã, sentenças outras poderão calar cada um de nós!”, escreveu na rede X.

Políticos reagem

No Congresso Nacional e nas redes sociais, parlamentares e líderes políticos se manifestaram majoritariamente contrários à condenação. O ex-presidenciável João Amoêdo afirmou: “Não conheço o Léo Lins nem o teor das suas piadas, mas condenar um humorista a 8 anos de prisão por suas piadas — por mais ofensivas que elas sejam — é um completo absurdo”.

De acordo com senador Sergio Moro (União Brasil-PR), a decisão "reflete o exagero dos tempos atuais e o desprezo pela liberdade de expressão. Aguarde-se o recurso”.

O deputado federal Tenente Zucco (PL-RS), líder da oposição, ironizou a decisão ao comparar o caso com o do funkeiro MC Poze: “MC Poze: múltiplas acusações por tráfico e apologia ao crime. Léo Lins: humorista condenado a 8 anos por contar piadas. Brasil, 2025”.

Já o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) afirmou que o país está vivendo um “sistema tirânico" e criticou a criminalização do riso. “Estamos vivendo a criminalização não somente da liberdade de expressão, mas também do riso. Ontem foram jornalistas, hoje são parlamentares e um humorista. Amanhã, pode ser qualquer um”.

Mario Frias, ex-secretário de Cultura, também reagiu: “Enquanto um MC é solto em 4 dias após ser preso por associação ao tráfico, um humorista é condenado a 8 anos por fazer piadas. Isso é surreal”.

Guto Zacarias, do MBL, que foi testemunha de defesa no caso, criticou a condenação e afirmou que "o Brasil não prende quem rouba, quem mata, político corrupto, mas não hesita em prender um comediante. Essa decisão é absurda”.

"Lei antipiadas" embasa condenação

A recente condenação do humorista Léo Lins por piadas consideradas ofensivas à comunidade surda reacendeu o debate em torno da chamada “lei antipiadas”, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2023. A Lei 14.532/23 alterou dispositivos do Código Penal para ampliar penas em casos de manifestações consideradas discriminatórias — inclusive aquelas com caráter humorístico.

A decisão contra Léo Lins é uma das primeiras a citar diretamente essa nova legislação como base para uma condenação criminal, o que acendeu alertas entre especialistas e parlamentares.

O partido Novo, único a votar contra o projeto quando foi apreciado em plenário em 2021, reafirmou sua posição contrária à lei. “Criminalizar piadas é um completo absurdo. Esse caso deixa claro o que alertamos desde o início: leis malfeitas, movidas por apelos emocionais, acabam sendo usadas para censurar e punir quem pensa ou fala diferente”, afirmou o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS), líder da legenda na Câmara.

Na ocasião da votação, o texto foi aprovado com ampla maioria — 358 votos a favor e apenas 17 contrários. Em nota, a bancada do Novo justificou seu posicionamento alegando que a legislação compromete direitos fundamentais, como a liberdade artística e de expressão. “Piadas de mau gosto devem ser combatidas com crítica e consciência, não com prisão”, reforçou o partido.