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Participar irresponsavelmente de comunidades em redes sociais pode render meses e até anos de prisão
O anonimato e o fato de estar atrás de um computador faz com que usuários, ao navegar pela internet, tenham a impressão de estar entrando em uma terra sem leis. A sensação, porém, é falsa, advertem os especialistas. Condutas praticadas pela internet têm, sim, enquadramento penal e podem levar à cadeia. "Existe uma visão equivocada de que não existe uma legislação que atende à internet", critica o delegado-titular do Núcleo de Combate aos Ciber Crimes (Nuciber), Demétrius Gonzaga.
"Essa falsa sensação de anonimato, por estar atrás de um computador e não ter contato direto com a vítima, faz com que pessoas, que não teriam coragem de praticar um crime na vida real, façam pela internet", afirma Rony Vainzof, advogado-sócio da Ópice Blum e professor de Direito Eletrônico da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP), Universidade Mackenzie e Escola Paulista de Direito. "Há pessoas que têm uma conduta ética e transparente na vida pessoal, mas na internet não", diz Vainzof.
De acordo com os especialistas, o que importa é a conduta prevista na legislação penal e não o meio usado para cometer o crime. Com isso, as penas a crimes previstos no Código Penal e outras legislações penais também são aplicadas àquelas condutas cometidas na internet. Por isso, advertem os especialistas, é preciso pensar bem antes de colocar qualquer coisa na internet. "Fica um rastro eterno do pensamento ali, com uma exposição mundial e de fácil propagação", lembra Vainzof.
Comunidades
As comunidades do tipo "eu odeio", em redes sociais, exemplifica Gonzaga, podem se tornar um risco. Um passo em direção ao abuso e ao crime. "O usuário entra nessas comunidades e depois passa a assumir condutas de dimensões maiores, estimular a violência e, com o tempo, pode chegar até a matar." Até comunidades de fofocas podem virar caso de polícia.
O episódio que envolveu a morte do estudante de Educação Física Thiago Arruda, 19 anos, de Ponta Grossa, é um exemplo. Ele foi alvo de ataques em uma comunidade do Orkut, cujo único propósito era fazer fofocas e intrigas sobre os moradores da cidade. O rapaz foi chamado de homossexual e pedófilo e recebeu mensagens que diziam que pessoas como ele deveriam morrer e não poderiam conviver com a humanidade. Os boatos atravessaram as paredes virtuais e Arruda acabou agredido e hostilizado pelas ruas da cidade. Em março de 2008, o rapaz, não suportando mais as humilhações, deixou recados na internet dizendo que se mataria caso as acusações continuassem.
Como resposta dos membros da própria comunidade, ele recebeu incentivos e orientações sobre a melhor forma de cometer suicídio. No dia seguinte, Arruda foi encontrado morto, dentro de um carro na garagem de sua casa. "Isso é claramente o crime de instigação ao suicídio", diz Gonzaga.
Leis só precisam de ajustes
A legislação penal existente dá conta de atender a sociedade hoje, de forma geral, quando o assunto são crimes cibernéticos, dizem os especialistas. De acordo com eles, apenas alguns ajustes e atualizações pontuais seriam suficientes para adequar o que existe hoje. "Cerca de 95% do que acontece hoje já tem previsão específica", afirma Rony Vainzof, advogado e professor de Direito Eletrônico.
Vainzof defende que falta hoje uma previsão específica contra a "disseminação de código malicioso", ou seja, de vírus, e também contra a violação de domicílio eletrônico. Além disso, frisa o especialista, seria interessante a previsão de aumento de pena para alguns crimes quando cometidos pela internet, como dos crimes contra a honra e de concorrência desleal.
O delegado-titular do Núcleo de Combate aos Ciber Crimes (Nuciber), Demétrius Gonzaga, defende a necessidade de previsão de um crime paralelo ao existente hoje de vilipêndio (desrespeito) a cadáver. "O vilipêndio a cadáver está ligado às cinzas e ao corpo. Precisaria de algo contra a fotografia exibida e propagada." Gonzaga é um dos colaboradores da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, que tem por objetivo propor melhorias na legislação em relação a crimes na internet.
Atualização
Gonzaga lembra também da importância de atualizar a Lei de Segurança Nacional, que previa como crime fazer fotografias do território nacional com intenção de espionagem. "Hoje, todos têm em seus computadores o Google Earth. Tem de ver se há intenção de espionagem mesmo." É importante também, lembra Gonzaga, uma legislação específica para que pessoas que cometeram crimes na internet não sejam protegidas pelo anonimato, "O anonimato não pode ser ferramenta para proteger criminoso. Hoje, não há lei que obrigue as empresas a armazenar informações que podem ser usadas depois em investigações."
