Rio O governo estabeleceu um canal direto com os municípios para o repasse de recursos destinados a projetos sociais, com base em verbas de empresas estatais e fundos públicos. A liberação do dinheiro segue critérios do Executivo, sem o controle do Congresso. A avaliação de especialistas é de que esse procedimento é pouco transparente e pode criar brechas para barganhas partidárias e eleitorais.
O programa Luz para Todos, uma das vitrines da campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em pequenas localidades, aprovou, a partir do início de 2005, o repasse de R$ 4,5 bilhões, dos quais R$ 2,3 bilhões já foram liberados. Só R$ 908 milhões passaram pelo crivo do Congresso. Mais da metade das verbas (R$ 2,385 bilhões) ficou concentrada em municípios de cinco estados: Bahia, Minas, Maranhão, Pará e Mato Grosso.
Para o economista Raul Velloso, especialista em contas públicas, "os recursos de qualquer atividade pública têm de ser submetidos ao crivo do Congresso, que é o meio mais transparente de administrá-los". Ele argumenta que, mesmo atuando como empresas privadas em suas atividades comerciais, as estatais necessitam de um controle mais rigoroso, a priori. "A análise do Tribunal de Contas da União (TCU) é feita a posteriori, quando os recursos já foram utilizados", lembra.
O Congresso também não examina verbas liberadas diretamente por estatais para programas sociais, listadas fora da rubrica "investimentos".
