Conselheiros esclarecem como será contrato se HC aderir à Ebserh

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Os conselheiros da Universidade Federal do Paraná (UFPR) se reuniram nesta quinta-feira (21) para tirar dúvidas sobre o contrato de cogestão entre Hospital de Clínicas e Maternidade Victor Ferreira do Amaral com a estatal Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Essa foi a terceira e última rodada de debates sobre o tema antes do Conselho da UFPR votar no próximo dia 28 a adesão ou não à empresa estatal. Na oportunidade também foram apresentadas, pela primeira vez, algumas cláusulas contratuais caso o modelo de gestão seja aprovado.

Entre as cláusulas merecem destaques dois pontos que foram firmados exclusivamente para a UFPR. A primeira é o termo "gestão compartilhada" que nos outros 23 contratos já assinados entre hospitais universitários e a Ebserh não aparece. A outra diz respeito aos 916 funcionários terceirizados contratados pela Fundação da UFPR (UFPR). Segundo a cláusula, a responsabilidade desses trabalhadores caberá à universidade e não à Ebserh.

A manutenção desses funcionários, segundo o reitor Zaki Akel Sobrinho, deverá ser garantida por meio de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que deve prever que os trabalhadores do quadro Funpar sejam mantidos por cinco anos e mais três para aqueles que restam esse tempo para se aposentar. A ação civil que prevê a demissão desses funcionários está em análise do Poder Judiciário.

Ao vivo

Do lado de fora do prédio da Reitoria da UFPR perto de 100 pessoas assistiram ao debate por uma televisão instalada no pátio. Alguns manifestantes gritaram palavras de ordem contra a Ebserh. Por aproximadamente 15 minutos o áudio da transmissão falhou e uma parte dos que estavam assistindo tentaram entrar no prédio da Reitoria. A entrada, no entanto, só era permitida para conselheiros, imprensa e convidados. O problema foi contornado rapidamente e não houve tumulto. A sessão foi transmitida ao vivo pela internet no site da Universidade.

Plebiscito

Uma assembleia realizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Terceiro Grau Público de Curitiba (Sinditest) levou ao encontro uma proposta para que a Reitoria da UFPR realize um plebiscito estadual, que o hospital atende pacientes oriundos de todas as regiões do Paraná, para definir a adesão ou não à estatal.

O reitor afirma que irá estudar a proposta. A princípio, o encontro do Conselho Universitário (Coun) que irá deliberar o tema continua marcado para a próxima semana. Caso a votação seja realizada, o reitor solicitou que quem é contra a proposta permita que os conselheiros tenham acesso à reunião do Conselho que irá definir o futuro do HC. O Sinditest prepara uma manifestação para o mesmo dia.

Posturas divergentes

Antes da abertura do debate, entidades contrárias à Ebserh, como o Sinditest, o Sindicato dos Médicos do Paraná e o Diretório Central dos Estudantes (DCE), tiveram a oportunidade de apontar seus pontos de vista sobre o tema.

A presidente do Sinditest, Carla Cobalchini, afirmou que não é necessário criar uma empresa para gerir o HC. "A UFPR precisa ter coragem para administrar o Hospital de clínicas diretamente. Não podemos entregá-lo a um projeto de governo que é a privatização dos serviços de saúde", criticou

O Sinditest trouxe a professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Maria Malta que contou que a instituição fluminense não aceitou a adesão à Ebserh e contratou, via concurso público, cerca de 300 funcionários para os dois hospitais universitários da universidade. "A Ebserh atinge a autonomia universitária. Pesquisa, financiamento e atendimento deverá respeitar os interesses da empresa. Haverá metas de desempenho e o contrato dos servidores será CLT, o que não dá estabilidade", afirmou.

A diretora de Gestão de Pessoas da Ebserh, Jeanne Michel, rebateu as informações. "As contratações da UFRJ se referiram a vagas em aberto que a instituição tinha e, ao invés de contratar professores optou-se para suprir a demanda de funcionários dos hospitais. Toda empresa pública usa CLT. O Ministério do Planejamento não autoriza mais vagas de Regime Jurídico Único (RJU) para fins de hospital universitário", explicou.

Ela salienta ainda que não haverá alteração no princípio da autonomia universitário. "Os hospitais continuam sendo da universidade. A gestão financeira é que passará a ser feita pela Ebserh", diz.

Reuniões suspensas

Em 4 de junho, a reunião foi cancelada duas vezes no mesmo dia porque manifestantes contrários impediam a entrada de conselheiros nos locais de votação – pela manhã na Reitoria e à tarde na Procuradoria da República. Em 9 de junho, uma manifestação envolvendo aproximadamente 200 pessoas trancou as entradas no salão nobre dos Correios, no bairro Rebouças, em Curitiba.

Mesmo assim, a reunião havia começado. No entanto, uma liminar expedida pela Justiça Federal suspendeu a sessão, considerando que a mesma era ilegal por não ter havido comunicação com pelo menos 48 horas de antecedência sobre o local em que o evento seria realizado.