A presidente do Conselho Estadual de Educação (CEE), Shirley Piccioni, considerou "grave e inadmissível" a denúncia de que grandes colégios estariam oferecendo dinheiro para captar alunos de pré-escolas. "Como é que uma instituição que tem a função de orientar futuros cidadãos quanto ao cumprimento das normas, das leis, poderia se portar dessa maneira? Fosse assim não precisaríamos de leis nesse país. Eu abomino isso e não quero acreditar que uma instituição possa estar agindo dessa maneira", afirmou.
Já a denúncia de que as grandes redes de ensino privadas estão burlando a lei, matriculando crianças com 5 anos, foi feita pessoalmente pelas pré-escolas no primeiro dia da sessão plenária do CEE, na segunda-feira passada. Shirley diz que não há a mínima possibilidade de mudar as regras já debatidas e anunciadas pelo conselho para regularizar a situação de crianças que foram inscritas irregularmente no 1.° ano do ensino de 9 anos.
A presidente informou que as denúncias que chegarem ao conselho serão levadas a plenário e que as escolas que estiverem agindo em desacordo com a lei poderão ser responsabilizadas.
Sobre a necessidade de melhor informar a sociedade sobre o novo ensino de 9 anos, ela adiantou que a Secretaria de Estado da Educação deve emitir hoje um documento com orientações, que serão repassadas a todos os núcleos de educação do estado e às escolas públicas e privadas. Shirley desfez ainda a expectativa de que novas mudanças possam ser feitas, como a que autorizou a matrícula de crianças com 6 anos completos ou a completar até 1.° de março de 2007 no sistema atual de 8 anos. "Não há nenhuma normativa sendo preparada. As normas já estão definidas e devem ser cumpridas."
Em um informativo interno, o Sindicato das Escolas Particulares do Paraná (Sinepe) informou que não recomenda a matrícula de alunos do Jardim II no 1.° ano do ensino de 9 anos, mas alertou as escolas que as famílias devem ser informadas sobre os procedimentos legais, e a vida escolar das crianças matriculadas ao desabrigo das deliberações do CEE devem ser regularizadas. A reportagem tentou entrar em contato com diretores do Sinepe no início da noite de ontem, mas não obteve sucesso. (SLD)
