Conselho do MP reavalia representação do PPS

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Atualizado em 22/05/2006 às 19h48

O Conselho do Ministério Público do Paraná (MP-PR) que reavaliaria um recurso apresentado pelo Partido Popular Socialista (PPS) contra o arquivamento da representação que pede o fim do nepotismo no governo do estado, nesta segunda-feira, adiou a reunião. Segundo informações do MP, a discussão foi adiada para a próxima segunda-feira, "porque um dos conselheiros pediu vista dos autos para melhor aprofundar o estudo".

O primeiro pedido foi arquivado pelo procurador-geral de Justiça, Mílton Riquelme. Na ocasião, ele alegou que uma lei neste sentido estava sendo discutida na Assembléia Legislativa. O MP informou, às 18h30, que a sessão não tem previsão de término e divulgará as decisões nesta terça-feira.

O nepotismo foi um dos assuntos mais discutidos durante o mês de abril no Paraná. No dia 18 do mês passado, os deputados estaduais rejeitaram a proposta de emenda constitucional antinepotismo, que proibia a contratação de parentes em cargos comissionados nos órgãos públicos. A decisão dos parlamentares gerou muita discussão nos diversos setores da sociedade, entre eles a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Uma nova emenda sobre o mesmo tema está sendo discutida na Assembléia Legilativa (AL), mas ainda não há data definida para uma nova votação.

Proibições

Há dez dias, a Justiça determinou a proibição da contratação e manutenção de parentes de até 3.º grau de agentes dos poderes executivo e legislativo nas prefeituras e câmaras municipais nas cidades de São Mateus do Sul e Antônio Olinto, na região Sul do estado. A sentença atendeu ação civil pública proposta há cerca de um ano pela Promotoria de Justiça de São Mateus do Sul.

O MP protocolou ações civis de mesmo teor também nos municípios de Paraíso do Norte, Mirador, São Carlos do Ivaí, Lapa, Contenda, Matinhos, Pontal do Paraná, Maringá, Alto Paraná, Santo Antônio de Caiuá, São João do Caiuá, Guaratuba, Cascavel, Almirante Tamandaré e Campo Magro.

Veja reportagem exclusiva do ParanáTV sobre parlamentares que afirmam ser contra o nepotismo, mas não seguem a norma.