No próximo domingo, 82 candidatos disputarão dez vagas para conselheiro tutelar em Foz do Iguaçu. Na semana seguinte, no dia 25, outros 93 irão concorrer a uma cadeira nos nove conselhos tutelares de Curitiba. Em todo o Paraná, ao menos dez municípios já definiram os conselheiros para o último mandato antes das mudanças previstas na Lei 12.696, sancionada em julho deste ano, e que passam a valer a partir de 2015.
Entre as novidades estão o processo unificado de eleição em todo o país e o fim da facultatividade no cumprimento de algumas garantias trabalhistas. Conforme a nova lei, o pleito ocorrerá no mesmo dia sempre no ano seguinte às eleições presidenciais , o mandato será ampliado dos atuais três para quatro anos e os conselheiros passarão a, entre outros, receber salário, 13.° e férias, benefícios antes não obrigatórios conforme previa o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Na fronteira, dos 120 interessados no salário de R$ 2,8 mil que se inscreveram para disputar uma das dez vagas, 38 não conseguiram comprovar a atuação na área da infância e adolescência ou não atingiram o mínimo de 50% na prova de conhecimentos específicos. A campanha e as regras são semelhantes às do processo eletivo para cargos como os de vereador, prefeito ou governador. Nas ruas e na internet, candidatos tentam convencer os eleitores se apresentando nas redes sociais, por meio de panfletos e adesivos nos carros.
Eleição indireta
Esta é a primeira vez que os iguaçuenses poderão escolher os conselheiros. Antes, segundo o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, André dos Santos, os membros eram eleitos pelos dirigentes das entidades ligadas à rede de atendimento e proteção. "O trabalho de fiscalização destas entidades acabava prejudicado por este atrelamento. Agora, com o voto direto e a abertura para qualquer pessoa se candidatar, a autonomia ganha espaço", aponta.
O promotor Murillo José Digiácomo, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente do Paraná, explica que o conselheiro que for eleito deve agir com foco na prevenção, assessorando e cobrando soluções do poder público, e não apenas no problema. "O Conselho Tutelar não é um órgão de "assistência social" ou de mero "encaminhamento" de casos, como muitos imaginam. É uma autoridade pública que o ECA equipara em importância à própria figura da autoridade judiciária", diz.
