Resposta
A Gazeta do Povo entrou em contato com a assessoria de imprensa do governo do Paraná em relação à situação. Por e-mail, ela informou que a troca de comando na Secretaria da Fazenda provocou a reavaliação dos desembolsos do Tesouro do Estado.
Além disso, dificuldades no fluxo de caixa - causados principalmente pela redução de repasses federais, que somam R$ 1,5 bilhão por ano, e o bloqueio dos pedidos de financiamento feitos pelo estado - fizeram com que alguns fornecedores deixassem de receber pagamentos.
O governo do Estado informo que, nesta quarta-feira (20), foram liberados os pagamentos dos débitos de telefonia e os serviços estão sendo restabelecidos na Secretaria de Segurança Pública e Polícia Militar.
A Secretaria da Administração e da Previdência deve convocar todos os fornecedores que têm contrato com o Estado e que estão com créditos a receber para, junto com a Secretaria da Fazenda, estabelecer um cronograma para liquidar pendências em todas as áreas da administração estadual. A estimativa é que isso aconteça nas próximas duas semanas.
Crise de caixa do Estado repercute na Alep
Euclides Lucas Garcia
Os problemas financeiros vividos pelo governo repercutiram nesta quarta-feira (20) na Assembleia Legislativa. Líder do PT, o deputado Tadeu Veneri disse que as dificuldades enfrentadas pela Sesp são mais um passo no processo trágico no qual entrou o estado. Segundo ele, o dia a dia mostra que a crise de caixa é recorrente, e não uma questão pontual como tenta argumentar o governo. "Eles conseguiram quebrar o estado, com políticas equivocadas e gastos desnecessários, que agora estão cobrando seu preço", afirmou o petista.
Em resposta, o líder do governo no Legislativo, deputado Ademar Traiano (PSDB), mais uma vez atribuiu as dificuldades financeiras ao corte nos repasses do governo federal ao Paraná. Ele disse que não iria tapar o sol com a peneira, mas garantiu que esses problemas são momentâneos. "Nossas receitas diminuíram, enquanto nossas despesas aumentaram, justamente porque temos uma política de valorização dos nossos funcionários", defendeu. "Mas tenham certeza que nenhum serviço sofrerá descontinuidade."
A falta de pagamentos de contas básicas para manutenção da segurança pública e do sistema penitenciário do Paraná prejudica os serviços da Polícia Militar (PM) e pode afetar a alimentação fornecida aos mais de 18 mil presos em presídios do estado. A PM e a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) em Curitiba não podem fazer ligações telefônicas nesta quarta-feira (20). No caso da polícia, o problema já atingiria também algumas cidades do interior. A informação foi confirmada por vários policiais, que preferiram não se identificar. O corte, feito por falta de pagamento, atinge também a Sesp. Já os presos podem não receber alimentação devido a falta de pagamento de seis empresas fornecedoras.
Sobre o telefone, segundo os policiais, a conta não é paga desde setembro. Na noite de terça-feira (19), a interrupção no serviço foi feita pela operadora de telefonia que presta o serviço para o estado. No prédio da Sesp, os funcionários também não conseguem telefonar, apenas receber chamadas. A secretaria confirmou o problema e disse que a solução depende da Secretaria da Administração e Previdência (Seap), com a qual já foi realizada uma reunião nesta quarta-feira para buscar uma solução para o corte. Procurada, a Seap disse que está analisando a questão.
O problema agrava o atendimento de ocorrências policiais. Muitas das chamadas às viaturas da PM ainda são realizadas para telefones celulares. Os atendentes da central de emergências 190 ligam para os policiais para avisá-los das ocorrências, em razão da fragilidade do sistema analógico dos rádios comunicadores da polícia.
Segundo os policiais, as consequências são ainda piores. Os atendentes não podem retornar as ligações para os cidadãos que fazem as denúncias. Em muitos casos, o denunciante liga, avisa a polícia sobre determinado crime e os atendentes deveriam retornar para dar mais orientações, receber informações complementares e explicar qual encaminhamento foi dado ao problema denunciado. Sem poder fazer ligações, a resposta fica impossibilitada.
Alimentação de presos
Se o governo do Paraná não pagar as seis empresas que fornecem alimentação para os 31 presídios do estado, mais de 18 mil presos que cumprem pena em presídios poderão ficar sem café da manhã, almoço e jantar a partir do próximo mês. Algumas das terceirizadas da alimentação não têm mais dinheiro para comprar alimentos e pagar seus funcionários. Algumas das empresas estão sem receber desde agosto e outras desde setembro.
O gasto por ano com alimentação dos 18 mil presos é de R$ 80 milhões. Portanto, equivale a pouco mais de R$ 6,6 milhões por mês. A titular da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Seju), Maria Tereza Uille Gomes, está na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), na manhã desta quarta-feira (20), para tentar resolver o problema.
Sobre o atraso dos pagamentos, a assessoria da Seju informa que a quitação dos serviços é de responsabilidade da Sefa.
Procurada pela reportagem, a Secretaria da Fazenda informou que iria analisar as informações do atraso antes de se pronunciar.
Em contato com a reportagem, a Sesp informou que o problema com atraso de pagamento não atinge as refeições destinadas aos detidos em delegacias.
Aperto nas finanças
O corte nos telefones é mais um desdobramento dos problemas financeiros enfrentados pelo governo do estado do Paraná. Em setembro, o governador Beto Richa (PSDB) anunciou medidas para reduzir os gastos, com corte de cargos comissionados e a extinção de secretarias.
Na segurança pública, os problemas orçamentários incluíram o atraso no pagamento de salários a cadetes iniciantes do Curso de Formação de Oficiais (CFO) da Academia do Guatupê, que serve à PM.
No começo de novembro, também por falta de pagamento, houve transtorno no abastecimento de viaturas em Curitiba e na RMC.
Quem também enfrentou problemas foram os alunos do curso de formação para agentes penitenciários do Paraná. Eles não receberam a bolsa-auxílio de R$ 1 mil prometida pelo edital do concurso, mesmo que estivesse especificado que o valor deveria ser pago durante e não após a conclusão do curso.
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