Entenda o caso
Imbróglio se arrasta há quase uma década.
2001 A prefeitura de Foz do Iguaçu e o então Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) selam um convênio para a execução da obra, conforme o acórdão nº 1191/2009 do Tribunal de Contas da União (TCU). A prefeitura licita a obra e o consórcio ARG-Sanches Tripoloni vence a disputa pelo valor de R$ 74.721.563,16.
2002 A prefeitura entende que seria mais fácil assumir a obra e conseguir recursos federais. Assim, o Ministério do Transportes passa a responsabilidade para o município, que tenta conseguir recursos no orçamento.
2005 Como não conseguiu recursos, o município pede ao governo federal que assuma a obra. Mas, para isso, é preciso ser feito um novo contrato entre o município e o atual Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit). No dia 20 de dezembro, a prefeitura celebra com o Dnit um termo de termo de cessão ou sub-rogação do Contrato nº 28/2002. Desta forma, a licitação feita em 2001 pela prefeitura é aproveitada.
2006 Em agosto, a obra é iniciada, mas, um mês depois, acaba sendo paralisada pelo TCU por suspeitas de irregularidades na licitação feita pela prefeitura. Entre os problemas apontados estão estudo de viabilidade econômica viciado e sobrepreço de R$ 9.988.890,87, somente na análise de 21 itens de serviços constantes da planilha de preços do contrato.
2009 Em virtude de decisões tomadas pelo TCU, uma nova licitação será aberta, mais ainda não há data prevista.
Uma nova concorrência terá que ser aberta pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) para duplicação da Rodovia das Cataratas (BR-469), em Foz do Iguaçu. As melhorias na via, corredor turístico da cidade, já deveriam estar prontas, mas a licitação feita em 2001 apresentou sérias irregularidades, a mais grave um sobrepreço de aproximadamente R$ 10 milhões, equivalente a 13% do valor da obra, orçada em R$ 74,7 milhões.
A ilegalidade foi apontada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2006 e o sobrepreço acabou sendo constatado por amostragem em 21 serviços da planilha orçamentária. O TCU também identificou direcionamento para empresas vencedoras. Por isso a obra também chamada de Contorno de Foz começou em agosto daquele ano, mas acabou sendo interrompida um mês depois. Na época seriam inicialmente duplicados 8,8 quilômetros de um trecho total de 13 km.
Após uma série de pareceres do TCU, o Dnit cancelou o contrato, o que resulta na necessidade de nova concorrência pública. O engenheiro chefe do Dnit em Foz do Iguaçu, Vicente Veríssimo Júnior, diz que dificilmente a nova licitação será lançada neste ano, pois não há orçamento previsto. "Vai ter que ser previsto recurso no orçamento para 2011. O projeto será atualizado e uma nova licitação será feita", diz.
Apesar de a tão esperada duplicação ainda estar distante, o Dnit tem um projeto para restaurar a pista em curto prazo. Até abril, o órgão pretende abrir licitação para fazer obras de melhoria na rodovia, que está em péssimas condições e hoje coloca em risco a vida de motoristas. Com a paralisação da obra, em 2006, valas abertas na época tornaram-se depósitos de água onde Claudemir Hoffmann, morador da região, frequentemente fisga peixes.
Há pelo menos 30 anos a BR-469 não passa por reforma. Segundo Veríssimo, estão previstos melhorias no acostamento, pavimento e sinalização para deixar a via em uma boa condição.
O TCU informou que até agora não foi comprovado nenhum dano financeiro causado pela licitação porque a obra estava apenas no início. Por isso, não houve necessidade de devolução de valores. O papel do TCU é apontar eventuais ilegalidades, pedir aos responsáveis as respectivas correções e aplicar multas, conforme o caso. Em decorrência das irregularidades, no ano passado, conforme acórdão de número 926, o TCU multou a presidente da comissão de licitação, Maria Letízia Jimenez Abatte Fiala, no valor de R$ 3 mil. O TCU ainda declarou a inidoniedade das empresas participantes da licitação. Elas não poderão participar de concorrências no âmbito da administração pública federal pelo prazo de cinco anos.
Considerada estratégica, a BR-469 é a via de acesso ao aeroporto da cidade e ao Parque Nacional do Iguaçu, principal atrativo turístico de Foz. Com a duplicação, além do conforto e da melhoria das condições da pista, serão feitos dois viadutos. O primeiro facilitará a chegada ao aeroporto. O segundo servirá de acesso à Ponte Tancredo Neves, fronteira entre Brasil e Argentina, e a segunda ponte entre o Brasil e Paraguai, cujas obras estão previstas para iniciar neste ano. A obra ainda viabilizará o desvio de fluxos de caminhões vindos da Argentina e do Chile por meio de uma ligação com a BR-277.
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