O prefeito de Ponta Grossa, Pedro Wosgrau Filho (PSDB), assinou na tarde desta quinta-feira (20), a prorrogação do contrato da prestação de transporte coletivo com a Viação Campos Gerais (VCG). Apesar da discussão sobre a qualidade do serviço ter polarizado os debates dos pré-candidatos durante a campanha eleitoral deste ano e do prefeito eleito, Marcelo Rangel (PPS), ter encaminhado ofício a Wosgrau pedindo que a decisão fosse adiada para 2013, a prorrogação foi assinada. "Vou assinar baseado 100% nas colocações de ordem jurídica", destacou o atual prefeito em entrevista coletiva em seu gabinete.
A secretária municipal de Administração e Negócios Jurídicos, Adelângela Steudel, afirmou que um acórdão de 2008 do Tribunal de Justiça do Paraná embasa a lei municipal, de 2001, que prevê a prorrogação seis meses antes do vencimento dos primeiros 10 anos de execução do contrato. A fase inicial do contrato entre a prefeitura e a VCG venceria em 11 de junho de 2013.
A secretária explica que, em 2008, o Ministério Público entrou com uma ação declarando a inconstitucionalidade da lei municipal por prever a prorrogação. No entanto, o TJ entendeu que a lei é constitucional porque ela estabelece critérios para a prorrogação, como a medida do índice de eficiência mínimo de 98% e renovação constante da frota.
A VCG atingiu, conforme o secretário municipal de Planejamento, José Ribamar Krüger, 99,6% de eficiência. O índice foi medido pelo setor de fiscalização da prefeitura. O presidente do Conselho Municipal de Transportes, Carlos Demario, lembra que no último reajuste da tarifa, em R$ 2,60, pediu ao prefeito que determinasse a redução do preço, em R$ 2,50, para quem usa o bilhete eletrônico. No entanto, a análise ficará para a próxima legislatura.
O serviço é usado diariamente por cerca de 100 mil passageiros. As queixas de atraso e de insuficiência de linhas foram rebatidas durante a coletiva. O secretário Krüger disse que os atrasos ocorrem em decorrência do trânsito no centro e o prefeito disse que aumentar o número de linhas pode impactar no preço da passagem.
