Crea aprova nova lei sobre cercas elétricas em Curitiba

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As novas regras para instalação de cercas eletrificadas em Curitiba, aprovadas em decreto no último dia 9 de setembro, são um exemplo a ser seguido por outras cidades, na avaliação do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR). A opinião é do coordenador da câmara de engenharia elétrica do conselho, Sérgio Cequinel Filho.

Com a nova regra, passa a ser obrigatória a assinatura de um profissional de engenharia elétrica para aprovação de um projeto de cerca eletrizada. Especificações técnicas como amperagem e voltagem, previstas na legislação anterior (de 2005), foram retiradas do texto da lei, e passam a ser de responsabilidade do profissional.

Cequinel considera esse um passo importante, pois considera que a legislação pode ajudar na fiscalização e na hora de evitar acidentes. Ele conta que tem incentivado a criação de leis sobre o tema em câmaras municipais do interior.

Uma das irregularidades mais comuns encontradas por fiscais do conselho são cercas instaladas com equipamentos sem as especificações corretas, o que pode incorrer em acidentes, uma vez que "o nível de tensão é elevadíssimo e a frequência é diferenciada" em relação às correntes elétricas comuns. O Crea já teve registro de óbitos de animais e até de uma pessoa após chocar-se com estas instalações.

Atualmente, o conselho de engenharia fiscaliza as cercas quando a obra está em andamento, em especial para verificar se há Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). A cobrança de um engenheiro eletricista por parte da prefeitura pode facilitar a operação do Crea, na opinião de Sérgio Cequinel; "é uma divisão de responsabilidades", diz.