A Justiça determinou que a prefeitura de São Paulo mantenha as creches e pré-escolas da cidade abertas durante todo o ano, sem período de férias. A informação foi divulgada ontem pela Defensoria Pública de São Paulo, que entrou com a ação. Para a Defensoria, as creches constituem serviço público essencial, não apenas relacionado à educação, mas também à assistência social. "Sem o serviço de creches, as crianças privam suas mães de trabalhar e ganhar dinheiro para atender às necessidades básicas da família", diz o defensor Pedro Giberti. Segundo a defensoria, a nova decisão vai beneficiar cerca de 150 mil crianças. Giberti avalia também que a decisão deve desestimular outros municípios do estado que fecham creches durante as férias a continuar com essa conduta. O acórdão deve ser publicado até o final de março. Cabe recurso da decisão aos tribunais superiores, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.
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