Segundo a atual gestão municipal, as ferramentas que serão criadas a partir de um contrato de R$ 84 milhões com o BNDES, uma linha de crédito para sistemas de gestão, fazem parte de um conjunto de ações para mudar a relação do executivo municipal com a empresa responsável por fornecer os serviços de tecnologia da cidade. Hoje esse serviço é executado pelo Instituto das Cidades Inteligentes (ICI), antes conhecido como Instituto Curitiba de Informática.
Curitiba quer criar cidadão único em novo 156
Leia a matéria completaA prefeitura entrou em rota de colisão com a empresa desde que Gustavo Fruet tomou posse. No último mês de junho, inclusive, o Gaeco deflagrou uma operação que apura irregularidades em contratos assinados pelo ICI. Os investigadores entendem que a empresa “quarterizou” serviços prestados ao município de forma irregular. As investigações recaem, principalmente, sobre atos tomados pelas gestões Beto Richa e Luciano Ducci. Mas também sobre o contrato emergencial assinado por Fruet com a empresa no ano passado. Esse acordo vai até o final deste ano.
Segundo Paulo Miranda, a ideia da atual gestão era ter mais controle sobre os contratos. “O novo arranjo contratual é justo e transparente. Desde o início, trabalhamos para ter uma governança no uso da tecnologia que até então não existia. Isso não significa que eles não poderão vir a ser contratos no futuro. Mas agora será em um novo modelo contratual”.
Entenda o caso
O ICI é uma organização social, fundada em 1997, que absorveu o setor de tecnologia da informação (TI) da prefeitura e, desde então, é responsável pela prestação desses serviços à administração municipal. Ainda em 2011, o Tribunal de Contas do Estado apontou 490 irregularidades em contrato do ICI com a prefeitura de Curitiba. A investigação do Gaeco, no entanto, não está limitada a uma gestão municipal e pretende verificar os serviços prestados pelo ICI de vários anos. Entre essas irregularidades investigadas estão a aquisição supostamente ilegal de códigos-fonte de softwares desenvolvidos pela prefeitura de Curitiba e a subcontratação de serviços que, contratualmente, deveriam ser realizados pelo instituto. O contrato alvo de auditoria pelo TC se encerrou em dezembro de 2015, mas a prefeitura recontratou o ICI por um ano, alegando depender dos serviços do instituto para manter a administração funcionando.
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