Apesar da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que desobriga os órgãos de trânsito de sinalizar radares em vias urbanas e em rodovias em todo o país, as placas que alertam a presença de equipamentos de fiscalização eletrônica nas ruas de Curitiba continuarão em uso. É o que afirma o futuro secretário da recém-anunciada Secretaria Municipal de Trânsito, Marcelo Araújo.
"O motorista já está acostumado. Ele passou a dar um tratamento diferente para as placas com alerta de radar. Acaba sendo mais uma questão comportamental e, se mudarmos, pode-se acusar de indústria da multa", explica Araújo, que também é advogado e consultor de trânsito.
Segundo ele, as resoluções do Contran são voláteis e como não há obrigação da retirada da sinalização a maneira mais prática ou primeira providência da cidade é não mexer nas placas. "A mudança implica um custo. Se o Contran resolver que é obrigatório [a remoção da sinalização], o ônus seria muito grande e não justificaria a retirada", diz.
Sobre a possibilidade de novos radares não receberam placas de sinalização, Araújo diz que não há decisão sobre isso. "Caso a empresa mude com o próximo processo licitatório, nós teremos que verificar se terá a retirada. Mas a tendência é continuar sinalizando", conta.
Araújo destaca ainda que essa não é a única mudança da resolução (leia mais ao lado). "Há também a fiscalização da velocidade mínima. Mas essa depende de fatores subjetivos e não deveria ter autuação apenas com a velocidade objetiva obtida pelo equipamento", explica. A velocidade mínima corresponde à metade da velocidade máxima e condutores abaixo dela também podem ser multados.
Os fatores subjetivos que Araújo menciona estão relacionados a situações em que o condutor não obstrui a via, quando há fatores meteorológicos que dificultam a manutenção da velocidade, quando o tráfego não permite ou quando o veículo se encontra na faixa da direita. "Seria preciso também um agente para poder autuar de acordo com esses fatores", complementa.
Mudanças
A Resolução 396/2011 do Contran foi publicada no Diário Oficial da União na última quinta-feira. A obrigatoriedade da sinalização vigorava desde 2006. Em Curitiba, a sinalização de radares foi defendida pelo então prefeito Beto Richa e, em 2005, foi tornada obrigatória na cidade.
A assessoria do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) afirma que a exigência foi derrubada por sugestão da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que entende que as placas de sinalização obrigatórias atrapalham o uso dos radares em rodovias.
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