Curitiba pode ficar sem radar a partir de hoje por decisão da Justiça do PR

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Os 110 radares de Curitiba podem ser desligados ainda hoje, data da possível publicação da decisão liminar da 4.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná que no último dia 3 determinou a suspensão do contrato entre a Urbanização de Curitiba S/A (Urbs) e a Consilux. Ao acatarem o pedido do Ministério Público do Paraná, os desembargadores consideraram ilegal o aditivo do contrato assinado em abril pela empresa e a Urbs, empresa de economia mista que administra o trânsito na capital. Contudo, a decisão só passa a ter validade quando publicada no boletim do TJ, o que está previsto para ocorrer hoje.

Os radares devem parar de funcionar assim que a Urbs for notificada. A publicação da decisão do TJ serve como intimação para a prefeitura, diz o professor de Direito da Universidade Federal do Paraná Egon Bockmann Moreira. Segundo o diretor técnico da Consilux, Diego Hoffmann, os equipamentos serão desligados tão logo a empresa seja notificada da liminar. Do ponto de vista operacional, não é nada complicado. Para interromper a fiscalização eletrônica basta cancelar a conexão on-line entre os radares e a central, que fica na Urbs. En­­tretanto, o advogado da Consilux, Aureliano Caron, avisou de antemão que irá recorrer.

Contrato emergencial

Apesar da iminente publicação da liminar do TJ, dificilmente Curitiba ficaria muito tempo sem controladores de velocidade. Na opinião do especialista em Direito Público Guilherme Gonçalves, a Urbs teria a opção de abrir uma contratação emergencial, sem licitação. E não só ele pensa assim. Mestre em Direito do Estado pela UFPR, Marcus Bittencourt salienta que uma solução paliativa poderia passar pela própria Consilux. "Muitas vezes acontece contratação emergencial, talvez até com a própria empresa, para não deixar o trânsito sem fiscalização durante o período, até realizar licitação regular", diz.

Também há a possibilidade de a Urbs adotar um sistema alternativo de fiscalização. "Tudo depende de ter estrutura ou não para isso, mas me parece que a estrutura é da empresa privada", diz o professor de Direito Administrativo da UniCuritiba Daniel Müller Martins. A capital usa 110 radares, todos pertencentes à Consilux. Outra alternativa, apontada pelos especialistas como a menos provável, seria regularizar a situação pela licitação de radares que está em curso e adiantar os prazos possíveis do processo. A Urbs só deve se pronunciar sobre o assunto após a publicação da liminar do Tribunal de Justiça.