Uma decisão do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná desta sexta-feira (26) barra a greve dos Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarspen). A paralisação estava marcada para começar na próxima segunda-feira (29). Com isso, o sindicato decidiu suspender a greve.
A medida reforça uma liminar emitida em favor do governo do Paraná em 2013 para impedir paralisações dos agentes. Como o mérito não foi julgado e a liminar não foi revogada, o documento do ano passado continua valendo. Pelo despacho desta sexta, o TJ diz que, com a paralisação, o sindicato descumpre a determinação anterior da Justiça.
Na decisão de 2013, o juiz Rogério Ribas diz que, tendo em vista a "ilegalidade" da greve, a decisão pretendia "impedir a paralisação dos agentes penitenciários (...) enquanto não cessadas as negociações com o Estado, sob pena de multa diária de R$ 50.000,00" ao sindicato.
No despacho desta sexta-feira, com o descumprimento da decisão anterior, o juiz Edison Macedo Filho intimou o presidente do Sindarspen para o cumprimento da liminar, tendo em vista a ilegalidade da greve. O juiz também determinou "o bloqueio no repasse, ao Sindarspen, dos valores descontados mensalmente dos agentes penitenciários a título de contribuição sindical".
Greve suspensa
O Sindarspen suspendeu a greve marcada para segunda-feira. O presidente do sindicato, Antony Jhonson, foi notificado da decisão do TJ no final da tarde desta sexta e, com isso, o sindicato optou por acionar o departamento jurídico para dar andamento ao caso no Judiciário. "A greve está suspensa até segunda ordem. Nossos advogados já estão analisando e vamos ao TJ tentar derrubar essa liminar", diz.
Caso até domingo a liminar seja derrubada, a greve será retomada ainda na segunda-feira. De acordo com Jhonson, houve uma reunião com o governador em exercício, Flávio Arns, para dar andamento às negociações com o estado.
Na decisão para iniciar a paralisação, o sindicato havia determinado que 80% dos servidores continuariam trabalhando normalmente, e atividades como alimentação dos presos, emergências médicas e cumprimento de ordens judiciais seriam mantidas.
