Delazari é notificado e protocola pedido de licença do cargo de promotor

• 0

O secretário de Segurança Pública do Paraná, Luiz Fernando Delazari, foi notificado oficialmente na tarde desta segunda-feira da decisão do Conselho Superior do Ministério Público, que negou o pedido de Delazari para renovar por mais um ano seu afastamento do MP.

Em entrevista à Gazeta do Povo, o corregedor-geral do MPE, Ernani de Souza Cubas Júnior, afirmou que a partir da notificação, Delazari não poderia mais exercer o cargo de secretário de governo e deveria retornar imediatamente à função de promotor de Justiça. A cada dia que demorar para voltar, terá, segundo o MPE, seu salário descontado. Haveria a possibilidade de serem questionados os atos e documentos assinados por Delazari à frente da Secretaria após a notificação.

Desde o início de 2003 - primeiro governo de Roberto Requião - que Delazari se afastou, com autorizacão do MP, para assumir a secretaria estadual.

A decisão do Conselho Superior do MP, tomada no dia 31 de janeiro, se baseou na resolução nº 5 do Conselho Nacional do Ministério Público e a Constituição Federal que impede que um promotor ocupe um cargo governamental - ou seja, Delazari deve escolher entre o cargo de promotor e a secretaria.

Delazari, de acordo com a assessoria do MP, protocou - também nesta tarde - perante a Procuradoria Geral de Justiça, um pedido de licença para fins particulares nos termos do artigo 139 da lei orgânica 85/99 do MP-PR.

O artigo prevê que "o membro vitalício do Ministério Público poderá afastar-se do exercício do cargo, por prazo não superior a dois anos, improrrogável e sem subsídio, para tratar de interesses particulares".

Caso o pedido seja deferido, Delazari deixará de receber mensalmente os vencimentos como promotor, cerca de R$ 21 mil, e passa a receber pouco mais de R$ 11 mil como secretário. Desde quando assumiu a pasta, Delazari optou por receber o salário de promotor de justiça. Caberá ao procurador geral de Justiça do Paraná, Milton Riquelme de Macedo, deferiu ou não o pedido de Delazari.

A assessoria do MP informou ainda que apesar do pedido protocolado por Delazari, o procedimento administrativo aberto contra o secretário continuará tramitando na Corregedoria.

Delazari, através da sua assessoria, informou que nada tem a declarar sobre o assunto.