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Justiça

DEM vai ao STF contra TV pública

O partido Democratas (DEM) anunciou que vai questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) a criação da TV Pública por meio de medida provisória (MP). O partido deve in-gressar hoje com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. Em nota oficial, o partido alega que o Estado já dispõe do sistema Radiobrás, por isso não há urgência e muito menos relevância que justifique a criação de sistema complementar a partir de MP.

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