São Paulo - Depois da punição para quem mistura álcool e direção, o Ministério das Cidades estuda uma "lei seca" para usuários de remédios. A proposta do ministro Márcio Fortes já foi encaminhada ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), às Câmaras Técnicas e ao Comitê de Saúde e Segurança no Trânsito. A idéia é incluir um dispositivo na legislação que imponha restrição a motoristas que tomam determinados medicamentos.
O argumento é de que essas medicações alteram o sistema nervoso e potencializam o risco de acidentes. "O primeiro passo é levantar o debate. Abrimos processo de consulta pública, para que médicos, especialistas em trânsito, parlamentares e a sociedade contribuam com a elaboração", afirma Fortes. "Antes de a restrição para motoristas alcoolizados sair do papel, foi muito tempo de discussão. É isso que vamos fazer."
Fortes lembra que as recomendações das próprias bulas dos fármacos já alertam sobre o perigo. "Muitas pessoas tomam medicamentos, mas nunca leram a bula. Antialérgicos e antiinflamatórios, por exemplo, comprometem a capacidade de reação das pessoas."
O ministro reconhece que um dos desafios para a proposta vingar é a fiscalização. Não há equipamentos que detectem a presença de substâncias químicas no organismo dos motoristas, como acontece com o álcool em relação ao bafômetro. "E lei só pega quando a fiscalização é forte."
Para flagrar alguém que dirige sob efeito de medicamentos, seria necessário exame de sangue. Hoje, isso só é feito quando o motorista concorda. Há ainda dúvidas sobre a constitucionalidade da medida na lei seca ao se fazer uma prova contra si mesmo , o que levou a discussão para o Supremo Tribunal Federal. Da mesma maneira, não se sabe se uma pessoa envolvida em um acidente grave e tomando medicamentos poderia ser punida, como ocorre hoje com a restrição ao álcool.
A luta do ministro é também uma bandeira pessoal. Na madrugada do dia 25 de janeiro de 2004, o filho do ministro das Cidades, Márcio Fortes, morreu em um acidente de trânsito no Rio. Marcel Luiz Fortes de Almeida, de 23 anos, voltava de uma festa com quatro amigos, quando o Astra que dirigia bateu num poste, na Praia de Botafogo. Marcel morreu na hora.
Após avaliações médicas, a constatação é de que a tragédia foi influenciada pela ingestão de altas doses de antibióticos. O jovem havia extraído quatro dentes do siso na semana do acidente. "Foi uma soma de fatores. A pista estava em condições inadequadas, faltava sinalização, outros acidentes já aconteceram no local (três no mesmo ano). Mas a fatalidade também foi provocada pela interferência dos medicamentos. Esse assunto precisa ser amplamente debatido."
Desde que assumiu o ministério, Fortes defende a ampliação de campanhas de esclarecimento e de educação no trânsito. E a ampliação da utilização de recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset). Criado em 1998, o fundo é composto por 5% do total arrecadado com multas no país. No ano passado, o Orçamento para educação no trânsito previa o empenho de R$ 80 milhões. No entanto, o fundo arrecadou mais de R$ 800 milhões.
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