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O deputado estadual Marcelo Rangel (PPS) denunciou no plenário da Assembléia Legislativa, na tarde desta segunda-feira, irregularidades no gasto da Secretaria estadual de Comunicação Social em publicidade nos anos 2005 e 2006.

O mais grave, segundo Rangel, é que os gastos estão concentrados nos três últimos meses antes da eleição. No seu discurso, Rangel afirmou que "está comprovado que houve mau uso do dinheiro público" - citando documentos do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE).

Em entrevista à rádio CBN, Rangel disse que foram gastos R$ 50 milhões até 90 dias antes da eleição - em outubro de 2006. Depois, diz o deputado, acabou a verba publicitária. De acordo com o parlamentar, o orçamento previsto era de R$ 13 milhões, mas, os gastos chegaram a R$ 70 milhões e no site do governo do estado a informação é que foram gastos R$ 19 milhões em publicidade. "Foram milhões de reais usados de forma irregular. Numa verdadeira farra de distribuição de dinheiro", disse Rangel.

O parlamentar espera agora que os líderes, tanto da oposição quanto da base governista, se articulem para instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as irregularidas nos gastos com publicidade. Rangel adiantou que vai convocar o secretário de Comunicação Social, Airton Pisseti, para prestar esclarecimentos.

Jornal Hora H

Durante o discurso, o deputado citou o jornal Hora H que teria recebido cerca de R$ 3 milhões de publicidade. Segundo o parlamentar, o valor seria incompatível já que se trata de um jornal com circulação restrita. Em nota, o editor do jornal, Cícero Cattani, disse que "causa estranheza a falta de questionamento do deputado em relação a outros jornais que receberam um volume de verbas publicitárias superior ao Hora H". Cattani disse ainda que Rangel "perdeu uma grande oportunidade de botar em pratos limpos quanto a Comunicação do governo do Estado gastou com outras mídias, como televisão, outdoor e rádio".

Documentos serão encaminhados para o MP

O deputado adiantou que toda a documentação e a conclusão da investigação, feita por ele, será encaminhada ao Ministério Público do Paraná e para o Poder Judiciário. "Vamos pedir o ressarcimento ao erário e a punição exemplar dos responsáveis", disse. "A máxima do governo estadual de que a imprensa prejudica está incorreta. Na verdade, é a secretaria de Comunicação Social que prejudica os órgãos de imprensa do Paraná - que em sua grande maioria (99%) é honesta", avaliou.

Rangel, desde o início do mandato, em janeiro de 2007, protocolou um requerimento solicitanto informações sobre os gastos do governo estadual em publicidade. O deputado diz ter informações completas, repassadas pelo TCE, com os gastos de publicidade feitos pela governo do Paraná nos anos de 2005 e 2006.

Secretário rebate denúncia

O secretário Airton Pisseti, por nota, se manifestou dizendo que os investimentos da Secretaria de Estado da Comunicação Social em publicidade oficial em 2006 foram de R$ 14.777.274,73 e não os cerca de R$ 70 milhões dito por Rangel. Por telefone, Pisseti disse que a discrepância dos valores seria resultado de uma má interpretação do deputado. "Em 2006 foram gastos pouco mais de R$ 14,5 milhões. O que o deputado fez foi somar os gastos de 2005 com o do ano passado", disse. "O engano é do deputado e não do TCE", completou.

O valor, segundo o secretário, refere-se a toda a propaganda da administração direta do Estado. A nota diz que o Orçamento Geral do Estado, aprovado pela Assembléia Legislativa, previa gastos de R$ 13 milhões em publicidade, que corrigidos chegam aos R$ 14,7 milhões investidos.

O documento diz ainda que "se forem acrescidos os gastos das 14 autarquias e empresas de economia mista, como Copel, Sanepar ou DER, o valor sobe para R$ 39.146.628,18". A nota termina dizendo que ao divulgar valor diferente do acima mencionado "o deputado Marcelo Rangel, no mínimo, equivocou-se. Na pior das hipóteses, agiu de má-fé. O governo do Paraná prefere acreditar na primeira opção".

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