Alguns deputados do Paraná querem poder aprovar ou desaprovar o nome de quem for indicado pelo governo para assumir o cargo de superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa). Segundo mostra uma reportagem da Gazeta do Povo, um projeto de lei obrigando que a indicação dos futuros superintendentes da APPA passe pelo crivo da Assembléia Legislativa está provocando muita discussão antes mesmo de ser votado.
Pela proposta, o nome para comandar o Porto será indicado pelo governador, como ocorre atualmente, mas a novidade é que deverá ter a aprovação prévia dos deputados estaduais através de votação secreta.
O projeto estava previsto para ser discutido na sessão desta quarta-feira, mas foi adiado para a próxima semana a pedido do autor, o líder da oposição, Valdir Rossoni (PSDB). Além do baixo quórum, insuficiente para aprovar o projeto, Rossoni estava cumprindo compromissos no interior e não pôde comparecer à sessão.
Pela proposta, a Assembléia poderá realizar uma sabatina com o candidato ao cargo de dirigente da Appa, principalmente sobre as qualificações técnicas para exercer o cargo. Se aprovada pela Assembléia e sancionada pelo governador, a lei só deve vigorar para os próximos superintendentes. A função é exercida desde 2003 por Eduardo Requião, irmão do governador Roberto Requião.
Para André Vargas (PT), a iniciativa é uma intromissão indevida no Executivo. "É uma autarquia. O governo é que tem que escolher o superintendente e se responsabilizar", disse. Para ele, o papel do Legislativo é fazer leis e não executá-las. A medida, segundo o petista, é inviável.
Já o líder do PSDB, Ademar Traiano, considerou a idéia apropriada e segue os moldes do Congresso Nacional. "Em Brasília o presidente do Banco Central tem que passar pelo crivo do Senado", comparou. O Porto, segundo ele, é referência para o resto do país e concentra boa parte dos interesses comerciais do Paraná.
