Deputados restringem investimento em educação no Paraná

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Em meio às demandas dos professores estaduais por reajuste salarial, a Assembleia Legislativa do Paraná retirou do Plano Estadual de Educação (PEE) a previsão de equiparação dos salários da classe com os de outras categorias com escolaridade equivalente. Os deputados também retiraram a obrigação do Executivo de investir pelo menos 30% das receitas tributárias em Educação.

O plano traça as metas do estado para os próximos dez anos. O Plano Nacional de Educação (PNE), que entrou em vigor há um ano, determinou que todos os entes federativos precisam elaborar suas metas e aprova-las até esta quarta-feira (24), sob risco de inviabilizar o andamento dos projetos na área. O PNE não estabeleceu sanções, mas o repasse de verbas e os convênios serão feitos mediante vinculação com alguma das metas presentes nos planos municipais e federais.

O texto original do PEE previa a valorização dos profissionais do magistério e a equiparação dos salários até 2021. A emenda aprovada em plenário (n.º 15) prevê equiparar, “quando possível”, a remuneração média dos professores com a dos demais.

Também estava previsto o cumprimento do Artigo n.º 185 da Constituição Estadual, que prevê aplicação de ao menos 30% da receita em educação.

A versão aprovada (emenda n.º 16) prevê a “garantia de aumento da meta de aplicação de recursos públicos”, mas suprimiu o porcentual. As duas emendas preveem a obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal, que cria barreira para elevação com gastos de pessoal, por exemplo.

Na Câmara Municipal de Curitiba, os vereadores não modificaram as metas sobre valorização dos professores constantes do original do Plano Municipal de Educação (PME). Neste caso, o projeto ficou bastante ambicioso. Há a previsão de implantar, até 2019, 50% de hora-atividade para professores, para planejamento das aulas e correção de provas. Atualmente, a lei do Piso Salarial Profissional Nacional estabelece hora-atividade de 33%.

Gênero

Apesar de apelos de educadores e da OAB Paraná, a Alep e a Câmara acabaram focando na questão de gênero o debate do PEE e do PME e outras discussões importantes, como o financiamento da educação, ficaram em segundo plano.

Na Câmara, das 63 emendas protocoladas, 49 diziam respeito a questões de gênero (36 foram retiradas, 11 rejeitadas e 16 aprovadas). Estas propostas aprovadas previam em sua maioria aspectos como a retirada dos termos “diversidade” e “gênero” de determinados trechos. Como exemplos de propostas relacionadas estão a não confecção de materiais didáticos pedagógicos com orientações sexuais e identidade de gênero e a não permissão da possibilidade de inclusão de nomes sociais de transexuais nos documentos da escola.

Os textos finais dos planos de educação, tanto na Câmara quanto na Alep, passarão por revisão e serão enviados para sanção do Executivo ainda nesta terça-feira (23).