Apesar de crianças e adolescentes terem um estatuto próprio há 22 anos, ainda faltam ações práticas que garantam os direitos contidos no Estatuto da Criança e do Adolescente. O maior desafio é deixar de tratar isoladamente os jovens e elaborar políticas globais, como afirmou ontem a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário. "Precisamos de diretrizes globais com políticas inclusivas e de promoção humana", ressaltou a ministra durante a abertura da Conferência Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente do Paraná, que segue até amanhã, no Teatro Positivo.
Para isso, é necessário colocar em prática o Plano Decenal dos Direitos das Crianças e Adolescentes, em vigor desde 2011. "Os governos federal, estadual, municipal, e os poderes Judiciário e Legislativo têm o dever de formular práticas que contemplem essas diretrizes", ressaltou a ministra.
Orientação
A principal finalidade do plano é orientar o poder público a implementar políticas, ao longos dos próximos 10 anos, que garantam os direitos infanto-juvenis, como acesso à educação, saúde, segurança e profissionalização. Também se devem promover ações de prevenção de violências no seio familiar e de erradicação da pobreza extrema. "Temos que ampliar o acesso de crianças e adolescentes e suas famílias aos serviços de proteção social básica", afirma o presidente estadual do Conselho dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, Luciano Rosa.
Porém, dificuldades estruturais e de planejamento têm impedido que esse plano seja colocado em prática. "O plano não funciona integralmente. Os governos estaduais e municipais têm dificuldades para colocá-lo em prática", diz.
Segundo ele, a participação popular pode ajudar no desenvolvimento das ações. "Faltam mobilização e conhecimento da sociedade", acredita Rosa.
