O Estatuto da Juventude aprovado ontem pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado prevê a reserva de cota de passagens gratuitas e de meia-entrada em viagens interestaduais para jovens de baixa renda em ônibus, avião e barco.
Pelo texto, cada meio de transportes terá que reservar duas cadeiras com valor integral grátis para jovens de 15 a 29 anos. Outras duas terão desconto de 50%, se as de valor gratuito já estiverem ocupadas. A medida vale para jovens assistidos pelo Bolsa Família e com renda de até dois salários mínimos.
O texto havia sido aprovado no ano passado pela Câmara e dava o direito dos jovens pagarem 50% do valor dos transportes intermunicipais e interestaduais, "independentemente da finalidade da viagem", de acordo com a legislação dos estados e municípios.
Para entrar em vigor, no entanto, o Estatuto ainda precisar passar e se aprovado por outras três comissões e pelo Plenário.
Polêmica
A discussão do estatuto levou quase três horas na comissão. Os senadores, no entanto, não enfrentaram as grandes polêmicas do texto como a questão da meia-entrada na Copa de 2014 e a faixa etária e protelaram o debate para as outras comissões que ainda devem ocorrer.
O líder do DEM, Demóstenes Torres (GO), chegou a apresentar um voto em separado, para alterar o projeto, mas recuou para buscar um entendimento. Ele questionou a abrangência das regras e defende que as medidas têm validade para até os 21 anos.
Relator da proposta, o senador Randolfe Rodriges (PSOL-AP), sustenta que essa faixa respeita um acordo internacional. Rodrigues flexibilizou o texto da Câmara e estabeleceu uma cota de 40% para desconto de meia-entrada de jovens em eventos de natureza artístico-cultural.
Com isso, 40% dos cerca de 300 mil ingressos da Copa de 2014 poderão ser vendidos com 50% de desconto, caso seja aprovado nas próximas etapas.
Lei Rouanet
O projeto prevê ainda que essa reserva seja ampliada para 50% quando o evento for patrocinado pela Lei Rouanet, que institui políticas públicas para a cultura nacional.
A proposta também determina que as carteiras de Estudantes serão emitidas preferencialmente pela União Nacional dos Estudantes (UNE).
