O impasse entre o governo do Paraná e o Fórum Estadual dos Servidores (FES), relativo à data-base, ocorre porque o estado argumenta que não há recursos para aplicar a correção inflacionária de 8,17%, índice medido pelo IPCA, referente aos últimos 12 meses. Se a proposta do Executivo este ano for inferior a 8,17%, será a primeira vez na gestão Beto Richa (PSDB) que o governo estadual não utilizará o IPCA na data-base.
Desde 2011, primeiro mandato do governador tucano, o IPCA vem sendo adotado nas negociações com os servidores. Uma proposta deve ser apresentada até terça-feira (19).
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Leia a matéria completaNo Tribunal de Contas (TC) do Paraná, o último dado sobre a situação do governo relativo à folha de pagamento do funcionalismo é do segundo quadrimestre de 2014. O órgão solicitou informações complementares sobre o terceiro e último quadrimestre do ano passado, mas não recebeu. Sem esses dados, o órgão disse que não tem como “elaborar os cálculos definitivos das despesas com pessoal.”
O parecer do TC sobre as contas do segundo quadrimestre do ano passado pinta um cenário problemático. Sobre aquele período, o TC emitiu um alerta porque se registrou o comprometimento com pessoal de 48,38% da receita corrente líquida. O limite prudencial para gastos do tipo é de até 49%, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Se extrapolar o limite prudencial, segundo a LRF, o governo estadual “fica impedido de conceder vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração aos servidores, criar cargo, emprego ou função, além de admitir pessoal, entre outras restrições”. Ainda segundo a LRF, o gestor que não observa as vedações fica sujeito às sanções previstas na Lei da Improbidade Administrativa.
Executivo tem condições de conceder reajuste, apontam cálculos da APP
- Antonio Senkovski
O governo do Paraná é capaz de conceder reajuste aos servidores em 2015, de acordo com cálculos que a APP-Sindicato vem apresentando nas mesas de negociação. A estimativa, elaborada por economistas, é feita com base nas mudanças financeiras do estado para aumentar a arrecadação. Para justificar a capacidade do estado são citados a instituição da contribuição previdenciária dos servidores (mais R$ 200 milhões), o aumento da alíquota do IPVA em 40% (mais R$ 800 milhões em arrecadação), o aumento no ICMS de 12% para 18% sobre 90 mil produtos (mais R$ 1 bilhão), a implantação da nota fiscal paranaense (mais R$ 160 milhões), a criação do Cadastro Informativo Estadual (mais R$ 100 milhões) e as alterações na Paraprevidência (R$ 1,8 bilhão no ano). Todos esses incrementos, descontados as parcelas dos municípios, representariam mais R$ 2,9 bilhões de receita ao estado para 2015.
Sobre a justificativa do estado de que estaria ultrapassando o limite prudencial com o gasto de folha de pagamento, a APP ressalta que essa condição é referente ao ano de 2014, quando o custo com as despesas com pessoal ultrapassou os parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal. Neste ano, no entanto, de acordo com levantamentos do sindicato, esses gastos estariam em 40%, o que não representaria problema para a concessão de reajuste.
Incertezas
Sobre o porcentual do reajuste, no entanto, não é possível estabelecer um mínimo ou um máximo porque, segundo a APP, o estado não deixa claro como está a situação financeira. Apesar de divulgar montantes gerais não há detalhamento de quando e quanto é preciso pagar e exatamente para quem. Isso levanta a suspeita de que apesar de haver arrecadação maior nestes primeiros meses do ano,boa parte do dinheiro já esteja comprometida com dívidas da gestão anterior.
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