Brasília A diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Denise Abreu, afirmou ontem à CPI do Apagão Aéreo da Câmara que o documento contendo uma norma inválida que foi entregue por ela à juíza Cecília Marcondes, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3.ª Região, pretendia apenas incluir explicações técnicas no processo, e não ludibriar a magistrada.
De acordo com Denise, a Anac decidiu entregar a norma ainda inválida à Justiça por acreditar que ela demonstraria que a pista principal do Aeroporto de Congonhas então fechada por suspeita de oferecer risco à segurança atendia aos requisitos da FAA, a agência de aviação dos Estados Unidos, para pousos de grandes aviões.
Denise ressaltou que, mesmo em vigor, a norma não impediria o acidente com o vôo 3054 da TAM que ocorreu em Congonhas no último dia 17 de julho 199 pessoas morreram. Segundo ela, a norma não impedia o pouso de aeronaves com um dos reversores travados, como era o caso do avião da TAM.
"Norma ou não, o documento autoriza o pouso com reverso assimétrico (com um deles travado). A desembargadora sabia disso, e isso não interferiu na decisão", disse Denise.
Em seu depoimento à CPI, Denise disse ainda que a decisão da juíza de liberar a pista de Congonhas foi baseada em uma avaliação do peso das aeronaves, e não dos equipamentos delas logo, a exigência de que ambos reversos estivessem em funcionamento não estava em questão. Na ocasião, cogitava-se fechar a pista para aviões modelos Boeing-737/ 700, Boeing-737/800 e Fokker-100, e não Airbus-A320, como era o da TAM.
Denise afirmou ainda que o fato de a norma inválida ter sido publicada no site da Anac não significa que ela estava em vigor, mas sim que estava em consulta pública. Na quinta-feira passada, em depoimento na CPI do Apagão Aéreo no Senado, Denise disse que a publicação da norma foi uma "falha da área de informática".
Os procuradores da República Fernanda Taubemblatt e Márcio Shusterschitz e a procuradora regional da República Luiza Cristina Frischeisen encaminharam ontem duas representações aos coordenadores da área criminal e da tutela coletiva do Ministério Público Federal em São Paulo. As representações pedem a apuração, no âmbito criminal e da improbidade administrativa, da entrega dos documentos por parte de Denise Abreu.
